Ministério Público vai avaliar recurso da Câmara e devolver processo para decisão do juiz
O juiz da 1ª Vara da Justiça de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, suspendeu às 18h04 desta quarta-feira (7) a decisão que ordenou a realização de uma sessão extraordinária com vereadores suplentes para votar pela abertura de investigações contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores titulares da cidade.
A suspensão ocorreu após a Câmara apresentar um recurso (embargos de declaração) contra a decisão, dada no último dia 1º pelo próprio juiz. O prazo para que a sessão extra fosse convocada venceu nesta quarta, às 16h. Os vereadores suplentes chegaram a ir até o Cartório Eleitoral e o Ministério Público para tomar posse, mas não conseguiram.
Com a suspensão da sessão, Carlos Eduardo Mendes também abriu prazo para que o Ministério Público analise os embargos de declaração apresentados pela Câmara. Após isso, ele poderá dar seguimento ao processo.
Abaixo, algumas questões que a Câmara de Paulínia respondeu por e-mail ao site Notícias de Paulínia (www.noticiasdepaulinia.sp.gov.br) sobre o caso.
Notícias de Paulínia – O que a Justiça de Paulínia solicitou no pedido de Mandado de Segurança contra a Câmara de Paulínia?
Câmara de Paulínia – O juiz da 1ª Vara de Justiça de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes acolheu o pedido apresentado por meio do Mandado de Segurança, que pede a anulação da 14ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 29 de agosto, quando a Denúncia 4/17, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPSP), e também à abertura de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 vereadores, que foi rejeitada.
Notícias de Paulínia – Quem orientou os vereadores a desmembrar e a tornar a denúncia individual?
Câmara de Paulínia – A sessão ocorreu com base nas orientações da Procuradoria do Legislativo que instruiu os trabalhos a partir do Regimento Interno e da Constituição Federal.
Notícias de Paulínia – O quê a Justiça determina que seja realizado novamente em 48h?
Câmara de Paulínia – A decisão do juiz também prevê que a sessão seja realizada novamente com os suplentes assumindo o lugar dos vereadores denunciados num prazo de 48 horas.
Notícias de Paulínia – Quando a Câmara foi notificada e por que ingressar com Embargos Declaratórios, já que ele não altera o teor da decisão?
Câmara de Paulínia – O Legislativo foi notificado na segunda-feira, dia 5, e a Decisão de 1º Grau foi encaminhado a Procuradoria Jurídica que ingressou com Embargos Declaratórios na terça-feira, 6, pedindo esclarecimentos à Justiça de Paulínia, devido a dúvidas que surgiram após sua análise.
Notícias de Paulínia – Por que a Câmara solicitou um prazo de 10 dias para realizar nova sessão?
Câmara de Paulínia – A Procuradoria também pediu um prazo de 10 dias úteis para realizar novamente a sessão em questão, visando não descumprir o Regimento Interno, o que poderia resultar em novas nulidades, assim como, a suspensão do cumprimento da decisão até as dúvidas sejam esclarecidas.
Notícias de Paulínia – Toda a sessão será votada novamente?
Câmara de Paulínia – A Procuradoria questionou por meio dos embargos se os outros projetos pautados na 14ª Sessão Ordinária devem ser votados novamente ou somente a Denúncia 4/17.
Notícias de Paulínia – A Câmara em geral parou após a decisão da Justiça?
Câmara de Paulínia – Desde que a decisão se tornou pública, nenhum serviço prestado a população foi prejudicado e os atendimentos nos gabinetes continuam ocorrendo conforme a agenda individual de cada vereador.
Notícias de Paulínia – Qual é o papel da Câmara?
Câmara de Paulínia – Por fim, a Câmara Municipal, reforça que nunca se furtou a fiscalizar o Executivo, tendo somente em 2017 convocado diversos secretários, ex-secretários e assessores do prefeito para prestarem esclarecimentos, aprovou todos os Requerimentos direcionados a atual Administração, realizou duas Comissões Especiais de Inquérito que já foram concluídas, além de rejeitar projetos e derrubar vetos do Executivo e cumprir com as funções que cabe ao Legislativo, mostrando sua independência.
Notícias de Paulínia – Quando acontece a próxima sessão, já que na próxima terça-feira e feriado de carnaval?
Câmara de Paulínia – A próxima Sessão Ordinária segue marcada para quinta-feira, dia 15, às 18h30, à Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre.
