A juíza da 2ª Vara da Justiça de Paulínia, Marta Brandão Pistelli anulou nesta quinta-feira, dia 1º de março, às 17h47, o afastamento de 13 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Paulínia.
Em sua decisão, a juíza analisou os autos e esclareceu que a decisão deve ser revista, acolhendo o pedido de reconsideração formulado pelo vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Ednilson Cazellato, o Dú Cazellato (PSDB), contra o presidente da Sessão Extraordinária, Kiko Meschiatti (PRB).
“A decisão de afastamento dos vereadores denunciados extrapola as funções da Comissão Processante instaurada e não encontra previsão legal, de modo que deve ser anulada, restituindo-se aos autos para os quais foram eleitos”, declarou Marta.
Ela destacou que a Procuradoria da Câmara Municipal elaborou parecer, muito bem elaborado, no qual opinou pela impossibilidade de afastamento prévio não só do Chefe do Poder Executivo Municipal, como também dos treze vereadores denunciados, justamente em razão da ausência de previsão legal.
Na sentença, a juíza deixa claro que o exercício do mandado pelos vereadores investigados não poderá interferir nos trabalhos da Comissão Processante, que deverá aceitar a função para o qual foi instalada.
Entenda o caso
A Câmara de Paulínia, cumprindo determinação judicial, empossou nesta segunda-feira, dia 26, em Sessão Extraordinária, 13 suplentes que aprovaram abertura de Comissão Processante (CP) para investigar denúncia contra o prefeito Dixon Ronan Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores, por suposta troca de favores. Os suplentes empossados também tinham aprovado o afastamento dos 13 vereadores até o término dos trabalhos da CP. A Comissão tem 90 dias para apresentar relatório.
