Audiência realizada em Campinas reuniu MPT, entidades de trabalhadores e empresas para discutir dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do acordo judicial
A Justiça do Trabalho deu prazo de 20 dias para que Raízen/Shell, BASF e entidades de beneficiários apresentem soluções para problemas relacionados à assistência à saúde prevista no acordo judicial do Caso Shell/BASF. A determinação foi feita durante audiência realizada na sexta-feira (18 de setembro), na sala de sessões da DIVEX-Campinas, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A audiência foi conduzida pela juíza do Trabalho Bruna Muller Stravinski, com a presença da juíza Sofia Lima Dutra. Participaram dos trabalhos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ), do Sindicato dos Químicos Unificados Regional Campinas, além de representantes da Raízen/Shell e da BASF.
Durante a audiência, foram discutidas reclamações e dificuldades relacionadas ao atendimento dos beneficiários. Entre os pontos registrados na ata estão a ausência de atendimento físico, falta de canal de atendimento 24 horas, demora nas respostas, negativas sem fundamentação compreensível, burocracia e dificuldades relacionadas à prestação de contas.
Também foram apontadas questões envolvendo a fiscalização do gestor de pagamentos pelas entidades, a necessidade de equilibrar as exigências burocráticas com a efetiva prestação dos serviços de saúde e a retomada do diálogo institucional entre as empresas e os representantes dos beneficiários.
Outro ponto discutido foi a autonomia dos beneficiários para escolher profissionais e tratamentos, sem questionamentos relacionados ao alto custo. A ata registra ainda a necessidade de definir critérios para o que seria considerado procedimento de alto custo ou valor abusivo, além da não interrupção de tratamentos em andamento.
Atendimento e análise dos pedidos
A audiência também tratou do tempo de espera no atendimento telefônico e da forma de análise dos requerimentos apresentados pelos beneficiários.
Segundo a ata, foi apontada a necessidade de dar prioridade à análise dos pedidos por pessoas, e não por inteligência artificial. Também foi discutida a necessidade de maior transparência e de prévia notificação antes de eventuais bloqueios relacionados ao atendimento.
A ata registra que, a partir das manifestações apresentadas durante a audiência, foi identificada a necessidade de assegurar o cumprimento integral do acordo judicial, buscando soluções para os problemas relatados.
Prazo de 20 dias
Ao final da audiência, a Justiça estabeleceu prazo de 20 dias para que as entidades de beneficiários, o Ministério Público e as empresas apresentem soluções para os pontos discutidos e outros que sejam considerados necessários para garantir o exercício dos direitos previstos no acordo.
A ata também determina que uma nova audiência de conciliação será agendada e publicada. A juíza deixou expressamente registrado que o próximo encontro não terá como finalidade estabelecer um novo acordo judicial, mas criar mecanismos para efetivar o acordo que já está em vigor.
MPT aponta possível descumprimento
Durante a audiência, o Ministério Público do Trabalho manifestou o entendimento de que pode estar ocorrendo descumprimento do acordo e registrou a possibilidade de pedir o prosseguimento da execução judicial nos termos já estabelecidos, caso seja necessário.
A audiência foi encerrada às 16h42. A ata foi assinada eletronicamente pela juíza Bruna Muller Stravinski e redigida pela secretária de audiência Laize Bezerra de Azevedo.
Empresas
A ata registra a presença de representantes jurídicos das duas empresas. Pela Raízen S.A. e Shell, participou a advogada Julia Michele Pereira. Pela BASF S.A., participou o advogado Ruan Carlos Ceneviva.
O processo nº 0022200-28.2007.5.15.0126 é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades, tendo como rés a Raízen S.A. e a BASF S.A. O processo tramita na Justiça do Trabalho da 15ª Região e tem entre seus autores o Sindicato dos Químicos Unificados Regional Campinas e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas.
O acordo judicial discutido na audiência é relacionado ao atendimento à saúde dos beneficiários do chamado Caso Shell/BASF, envolvendo trabalhadores e demais pessoas abrangidas pelas obrigações estabelecidas no processo.
