A Justiça de Paulínia determinou o desbloqueio imediato dos bens do ex-prefeito Du Cazellato (PL), por decisão liminar da juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, na quarta-feira (19). A medida cautelar, que havia sido imposta a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), estava relacionada a uma investigação por um suposto superfaturamento na decoração natalina da cidade em 2021.
Em sua decisão, a juíza Parisi afirmou que o MPSP não demonstrou risco concreto de dano irreparável, nem indicou que os réus pudessem comprometer o resultado útil do processo se não fossem bloqueados. Além disso, ela observou que os bens bloqueados superavam em muito o valor originalmente pedido na petição inicial.
O bloqueio tinha como objetivo garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, caso a ação de improbidade administrativa movida pelo MPSP se confirme. Agora, com o desbloqueio, os bens ficam livres até que haja uma decisão final no processo, desde que não haja novas medidas cautelares que justifiquem outra restrição.
De acordo com a promotoria, laudos técnicos apontaram “divergências significativas” nos valores do contrato, especialmente no aluguel de uma árvore de Natal de 34 metros, estimada em R$ 802 mil, valor muito superior ao de outras cidades com árvores maiores. O contrato fechado em novembro de 2021 chegou a R$ 5,6 milhões para iluminação, enfeites e instalação decorativa pelas festas de final de ano.
Segundo a investigação, a discrepância entre os valores pagos pela prefeitura de Paulínia e os preços de mercado indicam possível dano ao erário. O MPSP pediu a medida para evitar dilapidação patrimonial e garantir que os recursos necessários para eventual condenação estejam preservados.
Procurado, Du Cazellato ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A defesa poderá apresentar sua versão no processo formal de ação civil pública, enquanto o MPSP segue na instrução do caso.
