A Justiça determinou o desbloqueio das contas bancárias do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) e aceitou a proposta apresentada pela entidade para o pagamento da dívida, por meio do repasse mensal de 5% da arrecadação do sindicato.
Segundo a diretoria, embora a medida represente um impacto financeiro significativo, ela garante a continuidade das atividades da entidade e a manutenção dos serviços prestados aos servidores municipais.
A próxima etapa será a realização de uma audiência de conciliação, que deverá ser designada pela Justiça para formalizar os termos do acordo. Apesar do desbloqueio das contas, os valores já penhorados permanecem retidos, inclusive recursos destinados aos convênios dos servidores.
A direção do STSPMP informou que continuará buscando a liberação desses valores, argumentando que parte dos recursos bloqueados não pertence ao sindicato, mas aos próprios servidores, sendo destinada ao pagamento de convênios médicos e outros benefícios.
“Os servidores seguem amparados. Continuaremos trabalhando para preservar os serviços da entidade e encontrar uma solução definitiva para esse processo”, destacou a diretoria.
Entenda o caso
A origem da dívida remonta ao período entre 2011 e 2017, quando ainda existia a contribuição sindical obrigatória. Conforme o sindicato, naquela época havia melhores condições financeiras para negociar ou quitar a multa que deu origem ao processo. No entanto, a questão permaneceu exclusivamente na esfera judicial.
O débito, que inicialmente era de aproximadamente R$ 4,9 milhões, referente à incidência de multa por 49 dias úteis, foi atualizado ao longo dos anos e atualmente gira em torno de R$ 13 milhões.
De acordo com o STSPMP, durante esse período também poderiam ter sido buscadas soluções negociadas entre a entidade e a Prefeitura, mas o impasse permaneceu sem acordo definitivo.
Posição da atual diretoria
A atual gestão, iniciada em 2026, afirma que encontrou esse e outros passivos acumulados por administrações anteriores, incluindo multas e ações trabalhistas.
Segundo a diretoria, desde que assumiu a administração do sindicato, o processo passou a ser tratado como prioridade. A entidade apresentou ao Poder Judiciário uma proposta para quitar a dívida por meio do pagamento mensal correspondente a 5% de sua arrecadação, proposta que agora foi aceita pela Justiça.
O sindicato ressalta que a multa é executada em favor da Prefeitura de Paulínia e que a construção de uma solução negociada também depende da participação da Administração Municipal.
Impactos do bloqueio
Antes da decisão que liberou as contas, todas as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do sindicato haviam sido bloqueadas para garantir a execução da dívida.
Segundo a entidade, a medida comprometia o funcionamento do STSPMP, que é uma organização sem fins lucrativos e utiliza sua arrecadação para manter a estrutura administrativa e oferecer benefícios aos servidores, como assistência jurídica, convênios, atendimento de cabeleireiro, manutenção dos espaços de convivência e outros serviços.
A diretoria também destacou que o bloqueio colocava em risco o pagamento de funcionários da entidade, alguns com mais de 30 anos de atuação junto ao sindicato.
Recursos de convênios
Outro ponto destacado pela diretoria é que parte dos valores movimentados nas contas bancárias corresponde a recursos descontados diretamente dos salários dos servidores para pagamento de convênios médicos.
Com a penhora desses valores, havia o risco de prejuízo aos próprios servidores, que não possuem responsabilidade pela origem da dívida.
A entidade afirma que não pretende deixar de cumprir a obrigação judicial, mas defende que o pagamento ocorra de forma compatível com sua capacidade financeira e sem comprometer o atendimento à categoria.
As medidas judiciais continuam em andamento para buscar a liberação dos recursos já penhorados e reduzir os impactos da execução.
Ao final da nota, a diretoria reafirma o compromisso de manter a categoria informada sobre os desdobramentos do processo.
“Não descansaremos enquanto os direitos e o patrimônio dos servidores estiverem em risco. Sabemos que não somos os responsáveis diretos por essa situação, mas assumimos a responsabilidade de buscar uma solução, com transparência, responsabilidade e diálogo”, conclui a direção do STSPMP.
