Quarenta e quatro guardas municipais de Paulínia tiveram suas aposentadorias especiais canceladas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e devem voltar ao trabalho.
Eles se reuniram na última quinta-feira (24/10), com o secretário de Segurança Pública, Alexandro Eduardo da Silva, para definir o retorno ao quadro de funcionários da Prefeitura de Paulínia.
Durante o encontro no Paço Municipal, Eduardo explicou como funcionará o retorno deles a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP). “Vamos avaliar cada caso para encontrar a melhor área de acordo com as condições de cada agente”, explicou o secretário.
Uma comissão formada por profissionais das Secretarias Municipais de Recursos Humanos e de Segurança Pública, irá avaliar agente por agente, visando encontrar identificar para qual setor da SMSP ele será destinado, podendo reforçar as áreas administrativas, operacionais ou a Guarda Noturna.
Entenda o caso
Desde o dia 18 de novembro, os 44 agentes retornaram ao quadro de servidores da Prefeitura de Paulínia, eles ficarão 180 dias a disposição da Secretaria de Segurança, período previsto para conclusão das medidas administrativas.
A decisão, por maioria, do Supremo Tribunal Federal, garantiu
que os guardas civis não possuem direito constitucional à aposentadoria
especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, parágrafo
4º, inciso II, da Constituição Federal.
Função da GM – A Guarda Civil Municipal de Paulínia, entre outras atribuições, trabalha em conjunto com outras forças de segurança pública, intervindo em situações de emergência. Age em áreas no fluxo urbano de maior intensidade e que são mais sensíveis a delitos. Opera preventivamente, em situações de emergência e nos casos de violência urbana. No controle de distúrbio de civis, com Pelotão de Choque e na segurança de dignitários e escoltas. Realiza rondas preventivas, inclusive nas escolas públicas, e auxilia na segurança e na prevenção a atentados contra qualquer cidadão e nas ações de pronto-socorro.