sexta-feira, junho 21, 2024
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Justiça discute regularização de moradias na divisa de Americana, Cosmópolis e Paulínia

Lotes envolvem ainda Campinas, Cosmópolis e Paulínia; primeira reunião dos Gestores Municipais, acontecerá dia 11 de março de 2020, com a participação da Sabesp, do Programa Cidade Legal e da AGEMCAMP

O promotor de Justiça de Americana Ivan Carneiro Castanheiro promoveu nesta quarta-feira (5/2) uma reunião realizada na sede local do Ministério Público para tratar da regularização fundiária de 5 núcleos habitacionais (Pôr do Sol, Condomínio São Joaquim, Santa Matilde, Granja Coave e Recanto das Águas) que ficam na divisa entre os municípios de Americana, Paulínia e Cosmópolis.

O objetivo foi debater aspectos ligados ao que o membro do MPSP define como um dos casos mais complexos de regularização fundiária do Estado (Inquérito Civil nº 14.0187.0000822-2017-2), já que existem núcleos que ficam no território físico de Americana, com registro em Campinas e aprovação de loteamento em Cosmópolis, enquanto a população utiliza os serviços públicos de Paulínia.

De acordo com Carneiro, nos 5 núcleos discutidos vivem cerca de 1.800 pessoas, espalhadas por 450 lotes pendentes de regularização. Ainda segundo o promotor, a situação exigirá a construção de um convênio entre os municípios e a atuação integrada envolvendo órgãos como Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGCSP).

Durante a reunião definiu-se, como data indicativa para a primeira reunião dos Gestores Municipais, o dia 11 de março de 2020, com a participação da Sabesp, do Programa Cidade Legal e da AGEMCAMP.

Também ficou acertado que cada um dos três Municípios deverá, de forma imediata, apresentar requerimento formal para a inclusão das áreas em questão no convênio que possuem com o Programa Cidade Legal, sendo que em caso de o núcleo pertencer a mais de um Município ambos terão que apresentar o respectivo requerimento para o mesmo núcleo.

Os representantes dos Municípios se comprometeram encaminhar ao Ministério Público proposta de solução dos problemas até 31 de março de 2020, se possível com os respectivos instrumentos jurídicos formalizados ou pelo menos com as respectivas minutas.

Entre os vereadores de Paulínia presentes estiveram Daniel Müller (PL), Fábia Ramalho (PMN), Flávio Xavier (DC), José Soares (Republicanos), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Tiguila Paes (Cidadania), Xandynho Ferrari (PSD). O presidente da Câmara, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), e os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Zé Coco (PV) foram representados por assessores.

Também estiveram presentes representantes de poderes Executivo e Legislativo locais, da Agência Metropolitana de Campinas, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, além de moradores da região.