Medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas; situação pode ser regularizada no cartório eleitoral até o dia 4 de maio
A Justiça Eleitoral cancelou em Paulínia 13.702 título de eleitor após revisão do eleitorado, desses 1.057 por ausência aos três últimos pleitos (cada turno é contabilizado como uma eleição). O município tem 68.078 eleitores aptos a votar, que estão com situação regular, sendo 36.177 mulheres e 31.901 homens. Os números são de dezembro de 2021.
O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 2 de outubro – data em que os brasileiros deverão eleger o presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Geralmente, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da eleição, o que significa que o eleitor deve estar com a documentação em dia antes de 4 de maio, data limite para retificar a situação.
Para verificar se o seu título foi cancelado, o cidadão deve consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – Consultar a situação eleitoral”.
Regularização
Quem teve o título cancelado deverá preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e pagar multa para cada uma das eleições em que não houve comparecimento ou justificativa, poderá fazer a regularização da sua situação no cartório eleitoral de seu domicílio, levando documento de identificação oficial original, comprovante de residência recente e o título, se ainda o possuir.
Consequências
Se o seu título foi cancelado, o eleitor poderá ter impedimentos quanto a atos que exijam a quitação eleitoral, como: obtenção de passaporte, carteira de identidade e empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para: inscrição, investidura e nomeação em concurso público; e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, abrir sua empresa e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Faixa Etária
Em Paulínia, 49,87% do eleitorado (33.951) está na faixa etária de 35 a 59 anos. Já os eleitores acima de 70 anos, para os quais o voto é facultativo, representam 4,60% (3.136) do eleitorado. Os jovens de 17 anos, que também votam de modo facultativo, totalizam 0,34% (234). O eleitorado feminino corresponde a 53,14% do total e 46,85%, homens.