Ministério Público aponta, ainda, que Manoel de Souza foi eleito com ajuda de integrantes do PCC
Em sentença do mês de junho, a Justiça Eleitoral atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou a cassação do mandato de Manoel Barbosa de Souza, conhecido como Manoel Filhos da Fruta, do PCdoB, vereador de Paulínia, por captação ilícita de recursos com fins eleitorais.
O juiz da 323ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo Mendes considerou que provas constantes na ação ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci deixam claro que Souza mantinha ligações próximas com pessoas comprovadamente vinculadas à organização criminosa Primeiro Comando da Capital.
A partir de documentos obtidos e compartilhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando inclusive com áudios e cruzamento de dados de ligações telefônicas realizados em investigação criminal sobre atividades desenvolvidas pelo PCC na região de Campinas, foi apurado que diversos membros da facção anunciavam o apoio da organização criminosa à candidatura de Souza.
Foi comprovada não apenas a entrega de valores em espécie (e não contabilizados) para a campanha e para compra de votos, mas também o uso compartilhado de veículo da organização criminosa em carreata. Além disso, foram disponibilizadas pessoas que deveriam auxiliar em ações eleitorais realizadas na cidade de Paulínia e as investigações apontaram ainda que Souza comemorou sua eleição para a Câmara com festa realizada numa chácara com a presença de membros do PCC.
Nas alegações finais da ação, o promotor de Justiça André Perche Lucke sustentou, entre outros pontos, que a eleição de Souza “se deu com apoio fundamental do PCC, que contribuiu para sua campanha eleitoral,com estratagemas como compra de votos em favor do candidato, apoio material não declarado em prestação, apoio moral e propaganda em seu favor, com adesivos partidários em veículos utilizados pelos membros do PCC. Ocorreu, portanto, captação ilícita de recursos pelo candidato, de forma gravíssima, a ponto de macular a sua ‘conquista’, diplomação, posse e mandato eletivo”.
O Notícias de Paulínia procurou o vereador, que informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar o caso, “pois ainda não se encontra com trânsito em julgado”. O parlamentar via assessoria parlamentar, informou que já recorreu da decisão.
Nesta terça-feira, dia 3, a Câmara de Paulínia informou, em nota, que não foi notificada da decisão e não irá comentar o caso. A Casa está em recesso parlamentar e a próxima sessão será no dia 7 de agosto.
Resenha
O empresário Manoel Barbosa de Souza, mais conhecido como Manoel Filhos da Fruta, do PCdoB, cumpre o primeiro mandato na 13º Legislatura da Câmara de Vereadores de Paulínia e foi eleito com 690 votos na eleição de 2016. Durante anos foi cabo eleitoral do vereador Marquinho Fiorella, do PSB, quando se desligou e começou a trabalhar em prol da sua candidatura. Manoel é vice-presidente da Comissão de Esportes, Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal.
Em dezembro de 2016, a Justiça Eleitoral reprovou as contas de Manoel Barbosa de Souza, o Manoel Filhos da Fruta (PCdoB). De acordo com a sentença do juiz eleitoral Carlos Eduardo Mendes, técnicos do TCE questionaram três doações de pessoas físicas e em dinheiro, no valor total de R$ 3,5 mil. O vereador recorreu na época.