Chefe do Cartório Eleitoral de Paulínia emite orientações sobre propaganda em rotatórias, gramados e solo nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral determinou que candidatos a prefeitos e vereadores em Paulínia removam qualquer propaganda eleitoral instalada em canteiros e rotatórias da cidade. Essa medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais que proíbem a utilização desses espaços públicos para fins de propaganda, preservando a integridade do ambiente urbano e evitando a poluição visual. Candidatos que não cumprirem a ordem poderão enfrentar penalidades, incluindo multas. As campanhas deverão seguir as regras estabelecidas para garantir um processo eleitoral justo e em conformidade com a legislação vigente.
O Chefe do Cartório Eleitoral de Paulínia, Daniel Lopes, emitiu um comunicado importante para os presidentes e responsáveis por partidos políticos do município, orientando sobre o uso de propaganda eleitoral em rotatórias, solo e gramados durante as Eleições Municipais de 2024. As diretrizes visam garantir a segurança e a manutenção da ordem pública ao longo do período eleitoral.
Principais Vedações
- Proibição de Bandeiras em Rotatórias: A colocação de bandeiras em rotatórias, seja acompanhada ou não de pessoas, está proibida. Segundo o comunicado, esses locais são considerados de alto risco, pois as bandeiras podem desviar a atenção dos motoristas, aumentando a chance de acidentes. Além disso, as rotatórias não são áreas destinadas à travessia de pedestres, tornando qualquer manifestação política nesses espaços altamente desaconselhada.
- Bandeiras sem Suporte Adequado: O uso de bandeiras do tipo “Wind banner” afixadas ao solo também é vetado. Esse tipo de propaganda perde a característica de mobilidade ao ser fixado, além de danificar os gramados e representar riscos de queda nas vias, comprometendo a segurança do trânsito.
- Proximidade Excessiva de Bandeiras: Bandeiras colocadas muito próximas umas das outras podem criar o efeito de um outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral. Esse agrupamento excessivo desvia a atenção dos motoristas e pode ser interpretado como propaganda eleitoral irregular. Por isso, é essencial manter uma distância adequada entre as bandeiras.
Consequências para Irregularidades
As práticas mencionadas no comunicado podem resultar em imputação de irregularidade eleitoral, sujeitando os responsáveis a apreensões de materiais e multas. Os agentes de trânsito e guardas municipais já foram instruídos sobre essas diretrizes e estão prontos para agir em conformidade.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o Cartório Eleitoral de Paulínia estará aberto todos os dias até as 19h, incluindo sábados, domingos e feriados, como o de 7 de setembro.
Esta orientação é crucial para garantir uma campanha eleitoral segura e em conformidade com as leis vigentes, preservando a ordem e o bem-estar da população de Paulínia.
