segunda-feira, novembro 25, 2024
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Justiça julga recurso de Loira dia 19 de fevereiro

Tribunal decide se Loira fica ou não como prefeito interino de Paulínia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julga na próxima terça-feira (19/2), a partir das 15h, Mandado de Segurança do presidente da Câmara de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), que pleiteou e conseguiu na justiça o cargo de prefeito interino.

Loira ingressou no TRE-SP reivindicando o cargo de prefeito de Paulínia até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue e decida sobre as eleições suplementares em Paulínia. Eleito presidente da Câmara para o biênio 2019/20, por 11 a 4 votos, Loira ingressou na justiça pleiteando o cargo de prefeito. Em Paulínia e no TJ-SP ele teve o pedido negado, mas conseguiu uma liminar no TRE, e está à frente do Poder Executivo há 23 dias.

O juiz relator, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza já finalizou o seu parecer e o plenário, formado por 7 desembargadores, julgam a ação na próxima semana. Dependendo do posicionamento do plenário, Loira pode permanecer como prefeito interino, ou Du Cazellato (PSDB) pode retornar a exercer o cargo de chefe do executivo paulinense, cargo que ocupou por 76 dias.

Imbróglio político
Dixon Ronan Carvalho (PP), e Sandro Caprino (PR), prefeito e vice, eleitores nas eleições de 2016, foram julgados e afastados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por transgressões eleitorais, abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Eles foram eleitos com 17.798 votos (34,37% dos votos válidos). Ambos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam julgamento.