Justiça suspende festa de aniversário e Carnaval em Paulínia

Em caso de descumprimento, multa de R$ 2 milhões para a Prefeitura Municipal; Justiça aponta ainda dano ao erário público e enriquecimento ilícito

Há 1 dia do aniversário e a 2 dias do carnaval, a Justiça de Paulínia suspende terça-feira (26/2), em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), as comemorações do aniversário e da festa do Momo na cidade. Em caso de descumprimento da proibição, foi taxada multa de R$ 2 milhões sobre o gestor municipal.

Em sua decisão, a juíza da 2ª Varada Justiça de Paulínia Marta Brandão Pestilli, destaca que os modelos de contratações não poderiam ter sido utilizados pela prefeitura, aliado ao fato da falta de tempo “para eventuais impugnações” e para “a organização da empresa escolhida para a adequada prestação do serviço.”

Em alguns dos convites, o prazo entre a retirada do edital e a execução do serviço era de 48 horas, incluindo a contratação de estrutura, pessoal, materiais, equipamentos de som, trio elétrico, alimentos (“bolo comemorativo”) e profissionais (“bandas”, entre outros).

A juíza pede a suspensão dos Convites nº 01, 02, 03, 04, 05, e 06/2019, e a imediata suspensão da execução de contratos eventualmente celebradas com fundamento nestes editais, ficando ainda proibido qualquer pagamento as contratadas aos protocolos 3.237/2019 e 754/2019, referentes a contratação de show para o aniversário e trio elétrico e banda para o carnaval.

As contratações diretas e os editais realizados em regime de urgência foram alvos de ação civil de improbidade por parte do Ministério Público. O pedido foi feito na tarde desta terça-feira, 26, pela promotora Verônica Silva de Oliveira que aponta direcionamento nas licitações realizadas pela Administração do prefeito interino Antonio Miguel Ferrari – Loira (DC).

Segundo o documento de 249 páginas da Promotoria do Ministério Público, as despesas podem chegar a quase R$ 1 milhão. Loira ainda se torna alvo de Ação Civil de Improbidade Administrativa, podendo perder o cargo que ocupa interinamente e seus direitos políticos.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou na noite desta terça-feira, que não tomou ciência desse processo e de tal decisão.