Kiko se entregou nesta quarta-feira, dia 11, à polícia; vai ficar no regime semiaberto, ou seja, pode trabalhar durante o dia e passa a noite na penitenciária; a cada três dias trabalhados, ganha um na pena
O vereador de Paulínia, Kiko Meschiatti, do PRB, está preso numa cadeia anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar e seu primo se entregaram nesta quarta-feira, dia 11, por volta das 16h. Ele e o primo E.M.M., aguardam vaga no sistema prisional. Até então, Kiko era considerado foragido.
O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, expediu no dia 4 de junho um mandado de prisão contra o parlamentar e o primo, condenados pelo Tribunal Regional Federal, o TRF, no ano passado, a quatro anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por crime contra a fé pública por repasse de cédulas de dinheiro falsificadas no comércio local.
Tentamos contato com representantes do vereador, mas não obtivemos retorno. A Assessoria de Imprensa da Câmara de Paulínia informou que não irá se manifestar, pois ainda não foi notificada.
Regime semiaberto
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciaria à noite.
Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo da pena por meio de trabalho: um dia é reduzido a cada três dias de trabalho. A Lei de Execução Penal prevê que o condenado vá para o regime aberto com as mesmas condições: cumprir um sexto da pena e ter bom comportamento.
Vereador mais votado de 2016
Kiko Meschiati, do PRB, foi o vereador mais votado nas eleições de outubro de 2016, com 1.724 votos. Em seu primeiro mandado preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Paulínia.
Kiko também preside a Comissão Processante, a CP, instala pela Câmara Municipal, no final de maio, por supostos atos de improbabilidade administrativa do prefeito Dixon Carvalho, do PP, entre eles o descumprimento de lei orçamentária.