A Câmara de Vereadores de Paulínia aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 29/2020, relacionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração de finanças no ano de 2021. A proposta é de autoria do poder Executivo Municipal e a decisão foi consolidada durante a 9º sessão ordinária nesta quarta-feira (1°/7). Ausência dos vereadores Marcelo D2 (DC) e Danilo Barros (PL), esse com Covid-19.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) servirá como base para a definição do Orçamento, no final do ano. O governo municipal estima receita de 1,48 bilhão em 2021, um aumento de 4,5% em comparação com 2020 (sem correção monetária). No documento, a Prefeitura mais uma vez aponta o baixo crescimento econômico como risco fiscal (Veja abaixo mais informações, por áreas).
Tendo como perspectiva de contribuir e fiscalizar os recursos que serão aplicados pelo governo, a Casa Legislativa recebeu um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento pela aprovação do documento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é feita anualmente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). O documento fixa as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas e riscos fiscais e indica os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A sessão apresentou 57 Indicações (sugestões à Prefeitura e a outros órgãos públicos) e votou 39 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas), além de 3 Moções: homenagem pelo Dia do Bombeiro (Tiguila Paes – Cidadania); congratulações pelo Dia Internacional de Combate às Drogas (Zé Coco – PSB) e repúdio a práticas de racismo (Manoel Filhos da Fruta – Solidariedade).
