Após quatro meses da sanção, a lei que estabelece punições administrativas por discriminação religiosa no Estado de São Paulo já apura 23 casos. A investigação é feita pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio de um grupo formado por representantes de instituições e religiões.
A sanção foi feita em setembro do ano passado pelo então governador em exercício, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB). Nesta terça-feira (21), comemora-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
“Vivemos em um país democrático em que todas as manifestações religiosas são permitidas e precisam ser respeitadas, independente da crença de cada uma das pessoas. O Brasil é conhecido por sua cultura de paz entre as pessoas e devemos preservar isso, inclusive no que diz respeito às religiões”, afirmou Cauê Macris.
As denúncias de atos discriminatórios podem ser feitos à secretaria por meio da Ouvidoria. As 23 denúncias registradas até agora ainda são analisadas e nenhuma medida foi decidida.
De acordo com a lei, os conflitos podem ser resolvidos até por mediação. Somente aqueles que não tem solução amigável é que um processo administrativo é instaurado. Campanhas já foram feitas para a importância de denunciar casos de preconceito. Além disso, nos municípios, leis estão sendo propostas para educar e impedir casos.
Para denunciar, o cidadão pode acessar o site da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (www.justica.sp.gov.br) ou ir direto para a Ouvidoria (www.ouvidoria.sp.gov.br). O atendimento também é feito por telefone, por meio dos números (11) 3291-2624 ou 3291-2621.
Vale lembrar que o preconceito e a intolerância religiosa são considerados crimes no Brasil, passíveis de punição previstas no Código Penal. A data ainda serve para propor o respeito entre as religiões e a igualdade para professar as diferentes manifestações, além de alertar para a discriminação no âmbito religioso.