A Lei Seca, que aplicou a tolerância zero para motoristas que dirigem sob efeito do álcool, completa hoje 12 anos, ostentando uma redução de pelo menos 14% das mortes no trânsito. Em 2010, o consumo de álcool representava a segunda causa das mortes no trânsito. Hoje, é a quarta. “O caráter punitivo e a tolerância zero para a alcoolemia foram fundamentais para a mudança deste cenário e a expectativa é que, cada vez mais, o álcool desapareça deste ranking triste de acidentes”, avalia Alysson Coimbra de Souza Carvalho, coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil.
Apesar do consumo de álcool estar entre uma das principais causas de acidentes viários no mundo, poucos países implantaram a tolerância zero para o consumo de bebidas na direção. Alysson Coimbra, que é médico especialista em Medicina do Tráfego, diz que a lei brasileira é exemplar e que o que falta é ampliar a fiscalização para atingir metas mais agressivas de segurança viária.
“Não há o que mexer na lei, ela atende bem. O que precisamos é ampliar a fiscalização nas vias de todo o Brasil, ampliar essa ação para além do eixo Rio-São Paulo. O governo precisa investir na fiscalização seja mais efetiva em todos os estados brasileiros. Este é o caminho para salvar ainda mais vidas”, afirma.
O coordenador ressalta que, além do bafômetro, a lei estabelece outras formas de comprovar que um motorista consumiu álcool. “A lei evoluiu justamente para suprir a dificuldade da compra de bafômetros, estabelecendo que outros elementos de fiscalização são aceitáveis: vídeos, exame de sangue e avaliação clínica pela autoridade de fiscalização. Falta de etilômetro não é desculpa para não fiscalizar”, diz o médico.
A Polícia Militar ressalta que dirigir sob a influência de álcool, bem como de qualquer outra substância psicoativa, ou recusar-se a ser submetido a teste do bafômetro resulta em infrações gravíssimas (7 pontos), com multas no valor de R$ 2.934,70, além da apreensão imediata do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já na hipótese de reincidência, as multas serão no valor de R$ 5.869,40 e a conduta também pode caracterizar o crime com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Histórico
Até 2008, o Brasil não possuía qualquer legislação que reprimisse o consumo de álcool na direção. “O alto número de mortes e acidentes mobilizou a sociedade civil, representada pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), que iniciou um trabalho de conscientização junto à classe política para a redação de um projeto de lei que coibisse a prática”, lembra o coordenador da Mobilização.
O projeto do deputado Hugo Leal (PSC) foi aprovado e entrou em vigor ainda em 2008. “Uma nova mobilização da sociedade conseguiu que, em dezembro de 2012, fosse estabelecida a alcoolemia zero, um marco histórico da Lei Seca. Não existe tolerância com motorista alcoolizado”, afirma
Para reduzir ainda mais as mortes, em abril de 2018, as imposições da Lei Seca ficaram ainda mais rigorosas. “O cerco se fechou ainda mais com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro definindo que o motorista que dirigir bêbado e causar acidente com morte será enquadrado no crime de homicídio culposo (pena de prisão de cinco a oito anos)”, avalia Carvalho.
Para se ter uma ideia do impacto dessa legislação sobre a segurança viária brasileira, um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) revelou que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.
O especialista em Medicina do Tráfego destaca, no entanto, que a Lei Seca, sozinha, não vai deixar o trânsito mais seguro. “Os governantes precisam entender que é preciso usá-la como exemplo para a elaboração de leis efetivas que reduzam significativamente o número de mortes e acidentes no Brasil, nunca se esquecendo também da importante contribuição de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego na luta pela preservação de vidas no trânsito do Brasil ”, conclui o especialista.