O famoso Caso Shell, que resultou na indenização coletiva de centenas de trabalhadores e na construção de hospitais e projetos de saúde no interior de SP, está entre os casos abordados na obra
O caso Shell-Basf, em Paulínia, em São Paulo e os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais são temas do livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”, do Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A obra traz artigos de especialistas acerca de casos emblemáticos envolvendo trabalhadores brasileiros. O objetivo do livro é estimular reflexões sobre as normas, os recursos e os bens disponíveis para a tutela do direito à saúde individual e coletiva, além de debater os critérios para o pagamento de indenizações.
O livro foi organizado pela coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, pelos gestores nacionais do programa, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, do TRT da 23ª Região (MT), e Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), e pelas procuradoras do MPT Adriana Augusta de Moura Souza, Adriane Reis de Araújo e Clarissa Ribeiro Schinesteck. O desembargador Sebastião e as procuradoras também colaboraram como autores.
A obra também conta com a colaboração do professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (Portugal) João Areosa, além de renomados pesquisadores e profissionais que estudam e trabalham com os temas abordados na obra. O livro foi lançado no dia 21 de março de 2021.
Caso Shell – Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho até aquele momento, celebrado entre o MPT em Campinas e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
O acordo garantiu o atendimento médico vitalício a mais de mil vítimas habilitadas, além do pagamento de indenizações individuais e de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões, que foi destinada para instituições indicadas pelo MPT, que atuam em áreas como pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e/ou desastres ambientais.
Além da verba destinada para a construção do barco-hospital, em um total de R$ 25 milhões, o MPT também destinou parte da indenização para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, Centro Infantil Boldrini, Associação Ilumina de Piracicaba, Hospital Estadual de Sumaré, Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), Universidade Federal da Bahia, Fundacentro e Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp).