Reunião com servidores municipais aconteceu na noite desta segunda-feira, 17, no Theatro Municipal. Prefeito interino falou também sobre aumento dos benefícios
O prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), convocou todos os servidores públicos para uma reunião que aconteceu ontem, 17 de junho, no Theatro Municipal. Em pauta, o novo Projeto de Lei Complementar que incorpora o abono de R$ 1 mil ao salário base dos funcionários e o aumento nos auxílios saúde e alimentação.
De acordo com o prefeito, o projeto foi reformulado de modo que atenda tanto as recomendações do Ministério Público (MP), quanto o acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) e assim, espera que não haja novos empecilhos para sancionar a Lei.
Sobre a incorporação do abono, Loira disse que a nova redação da Lei prevê que o benefício seja incorporado ao salário dos servidores escalonado, ou seja, em três parcelas, sendo a primeira de R$ 350, retroativa ao dia 1º de maio, data-base dos servidores; outra de R$ 350 no dia 1º de setembro; e a última de R$ 300 no dia 1º de outubro. Dessa forma, segundo o prefeito interino, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não será ferida.
Sobre o aditivo nos auxílios, o chefe do Executivo afirma que manteve o aumento, já que este tópico da Lei não havia sido questionado pelas Procuradorias Jurídicas da Câmara e da Prefeitura. O auxílio saúde passará de R$ 100 para R$ 200 e o auxílio alimentação pula de R$ 300 para R$ 800.
Os dois projetos, que agora foram formatados em documentos separados (Projeto de Lei Complementar 06/2019 – abono e Projeto de Lei 27/2019 – auxílios), foram protocolados na Câmara na sexta-feira, 14/06 e passarão pela avaliação da Procuradoria e das comissões permanentes do Legislativo antes de irem à votação no plenário.
Participaram do encontro com os servidores o presidente da Câmara, vereador Zé Coco (PV), os vereadores Marcelo D2 (PROS), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Flávio Xavier (DC), Nei da Van (PMN) e José Soares (PRB, a presidente do Sindicato, Claudia Pompeu, além de secretários municipais e representantes da categoria.
ENTENDA
Os funcionários públicos de Paulínia recebem o abono de R$ 1 mil desde
2003. Este ano, depois de negociações entre Sindicato dos Servidores e
Administração Municipal, ficou decidido que a data-base da categoria, que seria
de 4,13% a partir do dia 1º de maio de 2019, seria substituída pela
incorporação do benefício ao salário base da categoria, que receberia também os
aditivos nos auxílios.
Antes do projeto ser protocolado na Câmara, no dia 9 de maio, a promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira enviou uma recomendação aos vereadores para que vetassem projetos que aumentem a despesa com pessoal já que o município havia ultrapassado o limite máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento. Já o item que trataria sobre os aditivos nos auxílios, estariam dentro da lei.
Dias depois, em 12 de maio, o Projeto é protocolado na Casa de Leis, mas recebe parecer desfavorável das Procuradorias da Câmara e da Prefeitura, que apontaram a inconstitucionalidade do documento, seguindo a argumentação apresentada pelo MP.
Mesmo sem a devolutiva das Comissões permanentes da Câmara, o projeto foi pautado e votado em sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira, 10 de junho. Por nove votos contrários e cinco favoráveis, o projeto foi arquivado.
Na ocasião, a maioria dos vereadores explicaram que são favoráveis ao projeto desde que ele se enquadre nas exigências do Ministério Público, o que evitaria transtornos futuros.
Diante da negativa, Sindicato e Governo Municipal se reuniram e reformularam os projetos. Incorporação do abono e aumento nos auxílios foram separados e protocolados essa semana na Câmara. Ambos os documentos passarão novamente pela apreciação da Procuradoria e das Comissões para então ser pautado novamente para votação.