sexta-feira, junho 21, 2024
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Marcio Leão consegue habeas corpus e volta a compor administração de Loira

Depois de ser afastado pela Justiça sob acusação de uso de diploma falso, Leão volta a ocupar a cadeira de secretário do Meio Ambiente

A pouco mais de uma semana para deixar a Prefeitura de Paulínia, o prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), renomeou Marcio Rosa dos Santos, conhecido como Marcio Leão. Ele, que havia deixado a administração de Loira em março passado sob a acusação de uso de diplomas falsificados, conseguiu um habeas corpus criminal que o permite ocupar cargo público novamente. Agora, ele retoma seu cargo de origem, o de secretário Municipal de Meio Ambiente através do Decreto nº 7.634, de 26 de setembro de 2019, do Executivo.

A decisão dos desembargadores da 16º Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada na terça-feira, 24/09, quando “concederam a ordem em favor de Márcio Rosa dos Santos para revogar todas as medidas cautelares impostas pelo juízo de origem (artigo 319, I, II, IV E VI, do Código de Processo Penal).

A chefia da Seddema estava vaga desde o início do mês de setembro, quando a então secretária, Débora de Jesus Mileo, deixou o cargo. O motivo não foi divulgado oficialmente, mas pessoas próximas disseram que ela poderia estar sendo pressionada, já que assim como integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), era contrária à liberação de três novos loteamentos em Paulínia, sendo dois em Betel (Porto Ville São Luiz e Residencial Parque Betel) e um no São José (Alvorá Paulínia I).

ENTENDA

Marcio Leão foi nomeado secretário do Meio Ambiente de Paulínia em janeiro e exonerado do cargo por determinação da Justiça no dia 20 de março de 2019. Segundo a acusação, ele teria feito uso de diploma falso por duas ocasiões: a primeira em 2016, quando foi candidato a vereador pelo PSDC e a segunda, de ensino superior, quando ocupou o cargo de assessor na Administração Dixon de Carvalho.

Na ocasião, o pedido de prisão preventiva foi negado pela Justiça, mas foi substituído por medidas cautelares: perda do cargo público, impedimento de sair da cidade até o fim do processo e a proibição de adentrar ao Paço Municipal.

Desde que deixou a Prefeitura, a defesa de Márcio vinha recorrendo na Justiça. Na terça-feira, 24/09, desembargadores da 16ª Câmara do Direito Criminal deram parecer favorável ao acusado e ele poderá retomar o cargo, que está vago.