MP pede anulação de sessão, afastamento de vereadores e convocação de suplentes, caso o juiz Carlos Eduardo Mendes acate o parecer do MP, solicita ainda que após sentença, os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça
O Ministério Público de Paulínia (MP-SP) emitiu dia 8/janeiro/2018, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação da 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Verdores de Paulínia realizada dia 28 agosto de 2017. Na sessão, foi rejeitado o afastamento de 13 dos 15 vereadores e do prefeito Dixon Ronan Carvalho (PP), eleitos em 2016.
A denúncia foi protocolada dia 24 de agosto de 2017, na Câmara de Vereadores pelo sargento aposentado da Polícia Militar Luiz Roberto de Lima, solicitando o afastamento e cassação do prefeito Dixon Carvalho de nomear cabos eleitorais para cargos da administração dos vereadores Fábio Valadão (PRTB), Du Cazellato (PSDB), Zé Coco (PV), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Danilo Barros (PR), João Pinto Mota (PSDC), Loira (PSDC), Marquinho Fiorella (PSB), Xandynho Ferrari (PSD), Fábia Ramalho (PMN), Flávio Xavier (PSDC), Marcelo D2 (PROS) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), supostamente, em troca de votos na Câmara para rejeição da abertura da Comissão Processante.
Em seu requerimento à Justiça, a promotora Verônica Silva de Oliveira pede que os 13 vereadores citados sejam afastados e uma nova sessão seja realizada com os suplentes de cada um.
No pedido, o Ministério alega que o presidente da Câmara Du Cazellato e a mesa diretora ignoraram o pedido de cassação e adotaram manobras jurídicas, dando prosseguimento a sessão. O MP classificou os atos praticados pela Câmara de arbitrários e ilegais, segundo parecer.
Ao vedar a transição dos suplentes, o MP entende que os 13 vereadores “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”.
Dos 15 vereadores da Câmara, apenas Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) ficaram fora de denúncia. Agora, cabe ao juiz Carlos Eduardo Mendes se acata ou não o parecer do Ministério Público. A promotora Verônica Silva de Oliveira pede ainda que após sentença, os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Câmara e Prefeitura de Paulínia foram procuradas, mas não quiseram se pronunciar.