Somadas, as penas são de 4 anos, 5 meses e 15 dias para cada réu, a ser cumprida por ambos em regime inicial semiaberto
A Justiça condenou o ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (MDB) e o vereador, Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PSB), por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Os dois receberam R$ 244,6 mil dos cofres públicos por uma desapropriação que nunca aconteceu. A pena para cada um é de 4 anos, 5 meses e 15 dias em regime semiaberto.
A condenação é resultado de um decreto municipal de desapropriação forjado. O local é de propriedade de Fiorella, que entrou com um pedido de indenização de uma faixa de 305,5 metros quadrados de seu terreno no bairro Chácaras São Luiz. Ele justificou que neste espaço passaria uma rua. Para dar legalidade ao processo, tanto o vereador como o então prefeito criaram um falso decreto com número e cujo conteúdo de desapropriação nunca foi publicado. No referido número, consta um decreto de nomeação de conselheiros tutelares. A Justiça constatou que nunca houve a desapropriação, mas o vereador recebeu R$ 244,6 mil pela faixa de terra.
Pagamento
Outro fato que chama a atenção é que a ordem de pagamento foi publicada no dia 3 de dezembro de 2014 – data em que Moura Júnior deixou o cargo de prefeito por crime eleitoral no pleito de 2012. E o pagamento foi feito no dia 05 de dezembro, quando Bolonhezi exercia o cargo de prefeito interino.
Na sentença, o Judiciário previu que, após o trânsito em julgado, deve ser decretada “a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.
Sobre a condenação, a assessoria de imprensa da Câmara estava aguardando o posicionamento do vereador, que estava ausente naquele momento. Não conseguimos contato com Edson Moura Junior.