Os ex-prefeitos de Paulínia, Edson Moura e Edson Moura Junior, pai e filho, respectivamente, ambos do PMDB, foram condenados a 4 anos de prisão por compra de votos e pagamento de multa nas eleições de 2012. Conforme a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Paulínia, nesta quarta-feira, dia 21 de março, os réus podem recorrer em liberdade, pois a decisão do juiz Carlos Eduardo Mendes é em Primeira Instância.
Em sua sentença, o juiz da Justiça Eleitoral, Carlos Eduardo Mendes, destaca que as provas e a autoria do crime estão devidamente comprovadas pelos laudos periciais. Um vídeo apresentado mostra pai e filho entregando dinheiro a populares, após reunião partidária na casa de um morador do bairro Bom Retiro.
“Durante as investigações realizadas, as testemunhas confirmaram a autoria do crime e o vídeo é legítimo. Um dos trechos do vídeo mostra uma mulher recebendo R$ 500, que em depoimento confirmou o recebimento do dinheiro”, destaca o juiz.
“O conjunto probatório contém elementos seguros a evidenciar que o réu [Edson Moura] objetivou a obtenção do voto dos eleitores em favor de candidatura ao dar dinheiro a eles, conduta tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral”, e que “o réu [Edson Moura Junior] concorreu para que Edson Moura desse dinheiro para obter voto”, pontuou o juiz.
Pai e filho foram condenados a quatro anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, que pode chegar a R$ 71.550. “Os réus poderão continuar respondendo a este processo em liberdade, pois assim têm permanecido”, informa o juiz na decisão.
O site Notícias de Paulínia não conseguiu localizar a defesa dos ex-prefeitos para comentar a decisão judicial.
Cassado 5 vezes
Após ter tido o mandato cassado por cinco vezes desde a eleição de 2012, Edson Moura Júnior havia conseguido uma liminar que o recolocou no cargo do Executivo. Posteriormente, foi afastado e José Pavan Junior assumiu no dia 5 de fevereiro de 2015 e completou o mandato.
Troca-troca
Edson Moura Júnior (PMDB) substituiu seu pai Edson Moura (PMDB) na coligação “Sorria Paulínia” que disputava a prefeitura com menos de 12 horas do inicio das votações.
Após a troca de candidatos da chapa que tinha como candidato a prefeito Moura pai, várias pessoas relataram que não sabiam da troca de candidato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que a mudança na véspera horas antes da votação teve o propósito de impedir que o eleitor tivesse conhecimento da troca.
Na avaliação do MPE, a alteração na véspera teve a intenção de transferir os votos do pai, ex-prefeito e conhecido na cidade, para o filho. Moura Junior foi eleito.
Barrado pela Lei da Ficha Limpa
Edson Moura teve a sua candidatura impugnada pela Justiça por meio da Lei da Ficha Limpa. Ele, ainda, responde a vários processos, alguns sob segredos de Justiça, referente aos dois períodos (2001/2004 a 2005/2008) em que ocupou a prefeitura de Paulínia.
Em dois processos judiciais, em 2012, ele figurava como condenado e inelegível. Um deles, a contratação do show da cantora Ivete Sangalo para inauguração do Complexo Paulínia Shopping e Rodoviária, em 2004.