O Orçamento Municipal de 2019 de R$ 1,71 bilhão foi aprovado em primeira discussão, assim como as emendas modificativas 6 do vereador Flávio Xavier (DC) e 7 do edil Danilo Barros (PR) e a emenda de cancelamento 8 do parlamentar Fábio Valadão (PRTB) também recebeu votos favoráveis. A 22ª Sessão Ordinária de 2018, acontecerá quarta-feira, 26, às 10h, e mais duas Extraordinárias já foram agendadas para ocorrer na sequência. Após a votação os vereadores entram em recesso.
As mudanças nos Conselhos de Administração e Fiscal da Pauliprev também foi aprovada em Plenário por meio do PLC 5/18. Outro PLC aprovado pela manhã foi o 6/18, que institui a Procuradoria-Geral do Município.
O Executivo solicitou aos vereadores a alteração da Lei Municipal 1.349 de novembro de 1990 que prorroga por mais 2 anos os contratos em vigor nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O projeto foi aprovado por unanimidade. A secretária de Educação, Meire Müller, esteve reunida na segunda-feira (17), com os vereadores e explicou a necessidade de aprovação deste projeto, visto que sem a mudança não haveria professores para iniciar o ano letivo de 2019.
Presente à sessão, um grupo de funcionários, principalmente sindicalistas, alegaram que o serviço público está sendo terceirizado, e sem contrapartida para o Instituto de Previdência do funcionalismo.
Aprovado por unanimidade, os vereadores votaram o aumento no subsídio dos secretários municipais, com a justificativa de se adequar à média das remunerações na região, além de recomendação do Tribunal de Consta do Estado de São Paulo (TCSP). A iniciativa é um Ato da Mesa Diretora que criou o Projeto de Lei 70/18, que muda o Artigo 3º da Lei Municipal 3.447 de julho de 2015.
O Poder Executivo mudou a composição dos conselhos de administração e fiscal do Pauliprev, que cuida da previdência dos funcionários públicos de Paulínia. A nova proposta busca manter 9 conselheiros, mas a ideia é que 5 sejam eleitos pelos servidores (sendo 3 escolhidos pelos ativos e 2 pelos inativos), 3 sejam definidos pelo prefeito e 1 indicado pelo presidente da Câmara.
O projeto também muda a escolha no Conselho Fiscal. Se aprovada a mudança, serão 3 eleitos pelos servidores, 1 indicado pelo prefeito e 1 sugerido pela chefia da Câmara. Também define regras para os “candidatos” ao conselho: precisam ser contribuintes do Pauliprev e ficam proibidos de ocupar cargo em partido político ou sindicato, por exemplo. O mandato é de 2 anos.