O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa e Prefeitura de Paulínia, organiza diversas palestras para o mês do Agosto Lilás, que tem o propósito de ampliar a conscientização da população e reduzir a violência contra a mulher.
A lei nº 14.448/2022 prevê que, durante todo o mês de agosto, os municípios devem implementar iniciativas de esclarecimento e conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, no sentido de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, assim como ações para informar sobre os órgãos e entidades envolvidas, as redes de suporte disponíveis, os canais para denúncia e os instrumentos de proteção às vítimas.
Na abertura, dia 6/8, às 14h, no Auditório Carlos Tontolli da Prefeitura de Paulínia, a promotora de Justiça, Dra. Fernanda Carvalho, abordará a “Lei Maria da Penha e a Violência Institucional”. Em seguida, o promotor de Justiça, Dr. Tiago do Amaral Barboza, destacará a “Lei 14.899/2024”. Para encerrar o primeiro dia, o Guarda Civil Municipal, Diogo Antonio Ferreira, apresentará o “Botão do Pânico e Estatísticas de Violência Doméstica e Familiar”.
No dia 25/8, às 14h, no auditório da Sede do Fundo Social de Solidariedade de Paulínia, a psicóloga Paula Lima dissertará sobre “O Silêncio Pode Calar para Sempre, Denuncie”.
Para encerrar, no dia 29/8, às 14h, no Auditório Carlos Tontolli, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas, Dra. Vandecleya Moro, abordará “A Importância de Políticas Públicas para Garantir o Direito das Mulheres”.
Denuncie
Sob a gestão do MMFDH, o Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher, direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-9 9656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
