sexta-feira, junho 21, 2024
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Para equilibrar contas públicas, Loira protocola “Programa de Demissão Voluntária” na Câmara

O chefe do Executivo paulinense, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 51/2019 (PL-51), que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da administração municipal. De acordo com o texto, o prefeito interino pretende “propiciar o equilíbrio das contas públicas”.

O Projeto já está em tramitação e aguarda parecer das comissões da Casa de Leis. O documento prevê incentivos como indenização correspondente a uma remuneração mensal por ano trabalhado, até o limite de R$ 50 mil, aos servidores que solicitarem desligamento da administração. Dessa forma, os interessados poderão solicitar à Secretaria de Recursos Humanos a simulação à adesão ao Programa para saber aproximadamente o valor indenizado a receber.

Poderão participar funcionários celetistas, estatutários, servidores aposentados, que ainda estejam trabalhando, que estejam afastados em virtude de licença de saúde, em estágio probatório e outros.