A Prefeitura de Paulínia abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre o Estatuto do Magistério e as Leis Complementares nº 65/2017 (que trata do Magistério) e nº 66/2017 (do Quadro Geral de Servidores). A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e busca promover maior transparência e participação social na revisão das normas que regem o funcionalismo público municipal.
Os documentos e questionários para envio de sugestões estão disponíveis no site oficial da Prefeitura — paulinia.sp.gov.br/consultapublica2025. As contribuições podem ser feitas até segunda-feira, 10 de novembro, às 17h.
Segundo a secretária de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Beatriz Anacleto, o processo participativo é fundamental para aprimorar as políticas públicas e valorizar o diálogo com a sociedade.
“A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento das políticas públicas e a construção conjunta de melhorias para o serviço público municipal”, destacou.
A consulta é aberta a todos os cidadãos e servidores interessados em contribuir com ideias e propostas para o aprimoramento da legislação que estrutura o quadro de servidores e profissionais da educação em Paulínia.
