Os vereadores autorizaram a Prefeitura de Paulínia a assinar com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo Termo de Cooperação Técnica para implantar no Município o Programa Guardiã Maria da Penha, que consiste na utilização da Guarda Civil Municipal (GCM) na proteção a mulheres vítimas de violência de gênero que obtiveram medidas protetivas contra o seu agressor.
Criado há 10 anos (em 6 de julho de 2014), o programa é voltado à proteção da mulher paulista, em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM), prevenindo e combatendo todas as formas de violência, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
O objetivo do programa é monitorar o cumprimento das normas penais que garante sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação das vítimas, quanto aos serviços municipais disponíveis.
O programa capacita guardas civis para visitas periódicas aos lares dessas mulheres e garantem o cumprimento das medidas protetivas.
