A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, publicou nesta segunda-feira (9) a anulação de diversas infrações de trânsito registradas entre os dias 8 de abril e 31 de maio de 2025. A medida atinge especificamente as autuações por avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso, captadas por determinados equipamentos de fiscalização eletrônica.
Ao todo, 21 radares estão envolvidos, incluindo os de identificação: ST00000320, ST00000252, ST00000253, ST00000321, ST00000322, ST00000323, ST00000324, ST00000325, ST00000326, ST00000327, ST00000328, ST00000329, RTL0000088, RTL0000090, RTL0000086, RTL0000085, RTL0000087, RTL0000084, RTL0000100, RTL0000099 e RTL0000101.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Valcir de A. Emerick, a decisão foi tomada com base em documentos técnicos, relatórios e pareceres constantes no Protocolo Administrativo nº 17.219/2025. O processo apontou inconsistências que comprometeram a validade das autuações, levando à anulação automática dos registros.
As infrações anuladas serão excluídas das bases de dados administrativos e operacionais, ou seja, não gerarão multas, pontos na CNH ou qualquer efeito jurídico aos condutores.
A medida segue os princípios da legalidade, da autotutela administrativa (quando a administração corrige seus próprios atos) e do interesse público.
Motoristas que tenham sido autuados no período citado não precisarão recorrer, já que a anulação será feita de ofício, ou seja, sem necessidade de solicitação por parte dos condutores.
