A Câmara Municipal de Paulínia recebeu, nesta terça-feira (2.10), a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Finanças do 2° Quadrimestre de 2025. Durante a apresentação, a pasta detalhou os números do município e confirmou o equilíbrio fiscal da cidade.
A dotação orçamentária inicial prevista para 2025 era de R$ 2,89 bilhões. Com as atualizações, o montante passou para R$ 3,05 bilhões, representando um crescimento significativo. Desse valor, R$ 2,59 bilhões deve ficar com a Prefeitura, R$ 410,9 milhões com o Instituto de Previdência e R$ 46,8 milhões com a Câmara Municipal.
Segundo o secretário interino de Finanças, Nicholas Andrews Baccarin, Paulínia já arrecadou R$ 1,72 bilhão no primeiro e segundo quadrimestres, o que corresponde a 69,13% da previsão para o ano. A cidade também destinou 31,30% das receitas à Educação, percentual acima do mínimo constitucional, e manteve as despesas com pessoal em 54,09% da receita corrente líquida — abaixo do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um dos destaques da prestação de contas foi a transferência de capital da União, no valor de R$ 6,68 milhões, destinada à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
No mesmo período, Paulínia destinou ao Fundeb o montante de R$ 280,2 milhões, sendo R$ 140,6 milhões no primeiro quadrimestre e R$ 139,5 milhões no segundo.
Educação e Saúde concentram maiores investimentos
A Secretaria de Educação teve dotação atualizada de R$ 715,3 milhões, dos quais foram empenhados R$ 545,9 milhões, liquidados R$ 448 milhões e pagos R$ 433,3 milhões.
Já a Secretaria de Saúde, outra pasta de grande impacto no orçamento municipal, contou com dotação de R$ 589,8 milhões, com R$ 456,5 milhões empenhados, R$ 363,9 milhões liquidados e R$ 349,8 milhões efetivamente pagos.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos representou 13% do orçamento municipal, o Pauliprev respondeu por 10,79% e a Câmara Municipal, por 1,54%.
Durante o ano, também foram criadas três novas unidades orçamentárias: a Secretaria de Esportes, que se desvinculou da pasta anterior; a Secretaria de Inovação, Tecnologia e Conectividade; e a Secretaria da Mulher.
Despesas com pessoal seguem controladas
No acumulado dos últimos 12 meses, a receita corrente líquida foi de R$ 2,60 bilhões, enquanto as despesas com pessoal ficaram em R$ 1,02 bilhão, equivalente a 39,33%. O índice está bem abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF, restando ainda R$ 242 milhões para atingir o limite de alerta (48,60%) e o limite prudencial (51,30%).
O que é o Fundeb?
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Criado para substituir o antigo Fundef, ele reúne recursos dos estados, municípios e da União e os redistribui de forma mais justa, levando em consideração as diferenças de arrecadação entre as regiões. Os valores são destinados a custear despesas da educação infantil ao ensino médio, incluindo o pagamento de professores, manutenção de escolas e investimentos em infraestrutura.
Com esse modelo, cidades como Paulínia conseguem garantir maior qualidade no ensino, ao mesmo tempo em que cumprem as exigências legais de aplicação mínima de recursos na área da educação.
