A Prefeitura de Paulínia em mais uma medida para combater a pandemia provocada pelo coronavírus, decretou estado de calamidade pública. A ação entra em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de abril.
Na prática, o decreto assinado pelo prefeito Du Cazellato (PSDB) simplifica compras e contratações de serviços essenciais no combate ao coronavírus.
A medida assegura que o Governo Municipal possa elevar gastos acima dos limites legais para o enfrentamento da emergência global em saúde pública provocada pela pandemia.
O decreto possibilita que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 10 secretarias, realize processos mais ágeis contra a COVID-19.
O objetivo não é gerar pânico, é permitir uma atuação mais precisa e rápida pelas características que o estado de calamidade pública permite ao poder público.
Uma das possibilidades permitidas pelo estado de calamidade pública é a compra imediata de equipamentos e insumos para saúde, com licitações emergenciais; a contratação emergencial de mão de obra especializada, como por exemplo, médicos e enfermeiros sem concurso; receber recursos financeiros do Governo Federal; entre outros.
Com o estado de calamidade pública decretado, Paulínia passa a estar alinhada com as medidas adotadas pelo Governo de São Paulo e pelo Ministério da Saúde do Governo Federal.
Todas as ações são pautadas em relatórios técnicos apresentados pelo Comitê, que se reúne diariamente para debater medidas preventivas e sociais, visando minimizar o impacto da COVID-19 no município.
O Decreto 7.781 simplifica o processo de compras e contratações de serviços essenciais, tira a burocracia e protege os gestores públicos. Ele foi publicado na edição Extra 1.481 do Semanário Oficial do Município, do dia 31 de março.
A medida municipal reforça decisão do Governo Estadual, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).