Audiência pública reuniu representantes do poder público, empresários e sociedade para discutir projeto de lei, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e possível implantação de uma ZPE no município
Paulínia avançou nas discussões para a criação de um Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico e para o pleito de implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. Os temas foram apresentados durante audiência pública que reuniu representantes do poder público, empresários, conselhos municipais e moradores para discutir a proposta e apresentar sugestões ao projeto de lei encaminhado à Câmara.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Mariana Rodrigues, afirmou que a audiência teve como objetivo prestar contas sobre as ações da pasta e, principalmente, ouvir diferentes setores da sociedade para aperfeiçoar as políticas públicas de desenvolvimento econômico.
Segundo Mariana, o sistema proposto pretende integrar iniciativas que atualmente são desenvolvidas de forma paralela, como qualificação profissional, empregabilidade, apoio ao empreendedorismo e atração de investimentos. A intenção é estabelecer uma estrutura permanente de planejamento e governança.
“Desenvolvimento econômico necessariamente é um processo coletivo”, afirmou a secretária durante a audiência. Ela destacou que a estratégia deve envolver empresas, Câmara Municipal, gestores públicos, instituições de ensino e sociedade civil.
Fundo Municipal
Entre os instrumentos previstos na proposta está a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, que deverá funcionar como mecanismo para captação e gestão de recursos destinados às políticas da área.
Mariana explicou que o fundo poderá facilitar, inclusive, a captação de recursos externos e internacionais, além de permitir maior controle e acompanhamento da aplicação dos valores.
A proposta também prevê uma carteira de projetos estruturantes, que deverá ajudar na definição das prioridades de investimento do município. Entre os setores mencionados estão economia criativa, transição energética, empreendedorismo, inovação e desenvolvimento das cadeias produtivas.
Apoio ao empreendedor e qualificação profissional
A estrutura proposta também prevê ações voltadas aos pequenos empreendedores e à inclusão produtiva. Entre as iniciativas apresentadas está a criação de uma Casa do Empreendedor, com concentração de serviços de apoio, acesso ao microcrédito produtivo e qualificação empreendedora.
Outra frente será a qualificação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho. A proposta é aproximar a formação dos trabalhadores das necessidades das empresas instaladas ou que pretendem se instalar em Paulínia.
A secretária ressaltou ainda a importância da integração com universidades e instituições do Sistema S para ampliar as oportunidades de formação, inovação, pesquisa e desenvolvimento.
Paulínia quer pleitear uma ZPE
Outro ponto apresentado durante a audiência foi o estudo realizado pelo município para avaliar a possibilidade de pleitear uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
A ZPE é uma área delimitada destinada a empresas voltadas à produção de bens e serviços para o mercado externo, dentro de regras específicas estabelecidas pela legislação federal.
De acordo com Mariana Rodrigues, o município criou um comitê interno para avaliar as condições e o perfil de Paulínia. O diagnóstico apontou, segundo ela, que a cidade possui características que permitem apresentar um pedido ao governo federal.
A secretária reforçou, porém, que o estudo não significa que uma ZPE será instalada imediatamente. A autorização depende do governo federal.
“Significa que a gente vai pedir, porque quem autoriza é o governo federal”, explicou.
O município deverá ainda avançar na elaboração de um edital para selecionar projetos interessados e, posteriormente, encaminhar o pleito ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
Segundo Mariana, São Paulo não possui atualmente uma ZPE em operação, e uma eventual aprovação em Paulínia poderia representar uma nova frente de desenvolvimento econômico para o município.
Empresários apresentam sugestões
Durante a audiência, empresários e representantes da sociedade apresentaram sugestões para aperfeiçoar a proposta.
A presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Sarita Lanza, defendeu que a perspectiva da igualdade racial seja incorporada ao projeto, com atenção ao empreendedorismo negro, qualificação profissional, acesso ao crédito e acompanhamento dos resultados por raça e cor.
O empresário Felipe Carriel questionou a estrutura de governança prevista no projeto e defendeu que o desenvolvimento econômico seja tratado como uma política de Estado, e não apenas como uma política de governo. Ele também sugeriu atenção à economia criativa, ao audiovisual e à pesquisa e desenvolvimento.
A participação da academia também foi apontada como estratégica. Mariana afirmou que o município mantém diálogo com instituições de ensino, incluindo a Unicamp, principalmente em projetos relacionados à inovação, pesquisa e novas tecnologias.
Projeto poderá receber alterações
Ao responder às manifestações, Mariana Rodrigues afirmou que as contribuições apresentadas durante a audiência serão consideradas na revisão da proposta encaminhada à Câmara.
Segundo a secretária, o projeto de lei pode ser aperfeiçoado a partir das contribuições recebidas. “Uma política pública ela tem que fazer sentido para quem irá consumi-la”, afirmou.
Mariana também destacou que a construção de uma política de desenvolvimento econômico exige continuidade e integração entre diferentes áreas da administração pública.
A proposta prevê uma estrutura de governança com participação de diferentes atores ligados ao desenvolvimento econômico. A secretária afirmou que a integração entre as secretarias já ocorre em ações da administração, mas reconheceu a necessidade de que essa articulação esteja refletida de maneira mais ampla nos instrumentos legais.
A audiência também abriu espaço para que novas sugestões sejam apresentadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e incorporadas ao processo de discussão do projeto.
A proposta do município é estruturar uma política de longo prazo, reunindo planejamento, governança, captação de recursos, qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, inovação e atração de investimentos.
