Proposta apresentada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) prevê intervenção urbana com foco em sustentabilidade e melhoria do espaço público
Paulínia foi pré-selecionada no Edital de Chamamento Público FID 2026, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, para um projeto de requalificação urbana sustentável da Rua dos Estados, na região da Vila Bressani. A proposta foi apresentada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia iniciativas voltadas à proteção e melhoria de interesses coletivos.
O edital de 2026 estabelece as regras para a apresentação e seleção de projetos que poderão receber recursos do FID. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania, o fundo apoia iniciativas relacionadas a áreas como meio ambiente, patrimônio, acessibilidade, saúde pública, ordem urbanística, cidadania e outros interesses difusos e coletivos.
A pré-seleção representa uma etapa importante para Paulínia, mas não significa ainda a liberação definitiva dos recursos. Os projetos passam por análise e seguem as etapas previstas no chamamento público antes da formalização do eventual repasse.
Projeto prevê requalificação da Rua dos Estados
A proposta de Paulínia tem como foco a requalificação urbana sustentável da Rua dos Estados, buscando transformar e qualificar o espaço público.
A via está localizada na Vila Bressani e já foi alvo de demandas relacionadas à manutenção e melhorias urbanas. Em 2024, por exemplo, a Câmara Municipal registrou indicação solicitando a realização de serviços de roçagem ao longo da Rua dos Estados.
A inclusão da via em um projeto de requalificação sustentável pode representar uma mudança mais ampla na forma de utilização e organização do espaço urbano, dependendo das intervenções previstas no projeto apresentado ao FID.
O que é o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um mecanismo do Governo do Estado de São Paulo destinado ao financiamento de projetos que beneficiem a coletividade.
Os recursos do fundo têm origem, entre outras fontes, em valores provenientes de condenações em ações civis públicas e multas decorrentes do descumprimento de termos de ajustamento de conduta. Os projetos apresentados por municípios e outras instituições são analisados tecnicamente e submetidos ao Conselho Gestor do FID.
O chamamento público permite que municípios, órgãos públicos e determinadas entidades apresentem propostas para disputar os recursos disponíveis. O próprio Estado mantém uma página específica com o Edital de Chamamento Público FID 2026, além de documentos e orientações para os interessados.
Próximas etapas
A pré-seleção coloca Paulínia entre os municípios que avançaram no processo de avaliação do edital. A partir desta etapa, o projeto ainda precisa cumprir os procedimentos previstos no chamamento para que possa resultar na celebração do instrumento de repasse e na execução das intervenções.
Caso seja aprovado nas etapas seguintes, o projeto poderá trazer recursos estaduais para a requalificação sustentável da Rua dos Estados, reduzindo a necessidade de utilização exclusiva de recursos do orçamento municipal para a intervenção.
A iniciativa também se conecta a uma agenda que vem ganhando espaço no município, com propostas relacionadas à sustentabilidade urbana, arborização, mobilidade ativa e acessibilidade. Em 2026, projetos de lei apresentados na Câmara Municipal trataram justamente da criação de diretrizes para sustentabilidade urbana e da promoção da mobilidade ativa e acessível em Paulínia.
