Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal; proposta busca fortalecer atração de investimentos, geração de empregos e exportações
Paulínia realiza nesta quinta-feira (10), às 19h, uma Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta de criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). O encontro será no Plenário da Câmara Municipal e é aberto à população.
Durante a audiência também será apresentado o projeto que poderá embasar o pedido de implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Paulínia. A intenção do município é encaminhar o pleito ao Governo Federal e buscar a implantação da primeira ZPE do Estado de São Paulo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a criação do SMDE e do FMDE pretende estabelecer instrumentos permanentes para organizar as políticas de desenvolvimento econômico, estimular novos negócios e ampliar a capacidade de Paulínia de atrair e manter investimentos.
“A criação do SMDE e do FMDE representa um avanço na forma como Paulínia organiza e planeja o seu desenvolvimento. Estamos estruturando instrumentos permanentes para fortalecer a competitividade do município, ampliar nossa capacidade de atração e retenção de investimentos, estimular novos negócios e gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população”, explica Mariana Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico.
O que é uma ZPE?
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área delimitada dentro do território brasileiro destinada à instalação de empresas voltadas principalmente à produção de bens e à prestação de serviços para o mercado externo. O regime oferece às empresas habilitadas benefícios tributários, administrativos e cambiais, além de facilitar operações de importação e exportação.
Entre os benefícios previstos estão a suspensão de tributos federais sobre determinadas aquisições de máquinas, equipamentos, matérias-primas e outros insumos utilizados nas atividades autorizadas. O regime também prevê procedimentos aduaneiros diferenciados para facilitar o comércio exterior.
A política das ZPEs tem entre seus objetivos estimular as exportações, atrair investimentos, promover inovação e difusão tecnológica, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
A criação de uma ZPE, porém, não depende apenas da decisão municipal. O pedido precisa ser analisado e aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a criação é formalizada posteriormente por decreto presidencial. A proposta também precisa atender aos critérios estabelecidos pela legislação federal.
Segundo o Governo Federal, atualmente existem 13 ZPEs criadas no país, das quais quatro estão em atividade.
No caso de Paulínia, a apresentação do projeto durante a audiência representa uma etapa inicial para avaliar a viabilidade do empreendimento e estruturar o eventual pedido ao Governo Federal.
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Paulínia, nesta quinta-feira (10), às 19h. A participação é aberta à população e aos interessados nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico do município.
