A partir de 1° de janeiro de 2023, Paulínia vai oferecer o benefício Bolsa Cuidador para idosos acamados ou pessoas acometidas por doenças de caráter degenerativo, que também se encontram acamadas ou dependentes, em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O Projeto de Lei 154, do Executivo, foi aprovado nesta terça-feira, 8/nov., por unanimidade pelos vereadores, e a Lei 4.164 foi sancionada quinta-feira, 10/nov., pelo prefeito Du Cazellato (PL). O benefício será oferecido peal prefeitura de Paulínia.
O benefício será no valor de 1 salário-mínimo, porém, a concessão dependerá de avaliação técnica das Secretarias de Saúde e Assistência Social e Proteção à Pessoa. O benefício será concedido, prioritariamente, para destinatários que sejam beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC|LOAS.
Além disso, destinatário e cuidador devem se enquadrar nos seguintes requisitos: morar em Paulínia há pelo menos dois anos ininterruptos; possuírem renda familiar de até 03 salários mínimos mensais; ter idade igual ou superior a 18 anos; fazer parte da rede familiar e/ou comunitária do destinatário; possuir formação como cuidador; ter a capacidade de exercer a função de cuidador pela Secretaria de Assistência; estar impedido ou ter interrompido atividades laborais e ter recebido orientações técnicas da Secretaria de Saúde.
Para o prefeito Du Cazellato, o objetivo é instrumentalizar o município com políticas públicas de assistência social e saúde. O benefício recebido pelo destinatário deve ser utilizado exclusivamente nas despesas de custeio com o cuidador.
“Queremos dar a oportunidade para que essas pessoas permaneçam em sua residência ou na residência da família, bem como permitir maior autonomia, liberdade, privacidade e identidade”, explicou o prefeito.
A lei já está em vigor, pois ela já sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.