A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa de Paulínia, em parceria com a Petrobras S/A, realizará no dia 26 de janeiro uma capacitação voltada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município, com foco no fortalecimento da gestão e na sustentabilidade institucional.
A iniciativa é destinada a OSCs formais e não formais que atuam em Paulínia e busca qualificar dirigentes, equipes técnicas e representantes das entidades para aprimorar a organização administrativa, a regularização documental e a atuação jurídica das instituições.
Durante o treinamento, serão abordados temas fundamentais para o funcionamento das OSCs, como a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), além de diagnóstico institucional envolvendo documentação, elaboração de projetos e composição de diretoria.
A programação inclui ainda orientações sobre responsabilidade civil e jurídica das organizações e a apresentação dos conselhos vinculados à Assistência Social, reforçando a importância do controle social e da participação institucional nas políticas públicas do setor.
A capacitação acontece das 8h30 às 16h30, na Câmara Municipal de Paulínia, localizada na Rua Carlos Pazeti, nº 290, no Jardim Boa Esperança. As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da Prefeitura, no endereço paulinia.sp.gov.br/oscsspaulinia.
A ação integra os esforços do município para fortalecer a rede socioassistencial, ampliar a qualificação das entidades e garantir serviços cada vez mais eficientes à população.
