Paulínia recebe 850 mil de repasse das praças de pedágio no primeiro semestre de 2023

A cidade de Paulínia, a 119 quilômetros de São Paulo, recebeu no primeiro semestre de 2023, o repasse de R$ 850.676,33 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS) da Concessionária Rota das Bandeiras. O valor e referente a praça de pedágio nos quilômetros 132,5 (Norte) e 135,5 (Norte/Sul). Ao todo são 17 municípios que compõem o Corredor Dom Pedro de rodovias.

O repasse é referente ao imposto recolhido sobre os valores pagos para as empresas contratadas para a prestação de serviços nas vias e sobre as tarifas nas praças de pedágio. O recolhimento do tributo devido pela Concessionária ocorre mensalmente e os municípios têm liberdade para destinar o valor a diferentes áreas, como Saúde e Educação, conforme a sua necessidade.

O valor do ISS sobre as tarifas de pedágio é calculado mediante rateio proporcional da base de cálculo na proporção direta da parcela da extensão da rodovia, no território de cada município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão do Corredor Dom Pedro, que faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, supervisionado pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

Importante meio de ligação entre a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e o Vale do Paraíba, o Corredor Dom Pedro tem um total de 297 quilômetros e é formado pelas rodovias D. Pedro I (SP-065), entre Campinas e Jacareí, e José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), entre Campinas e Valinhos, além de trechos da rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), entre Campinas e Mogi Guaçu; Eng. Constâncio Cintra (SP-360), entre Itatiba e Jundiaí; e Romildo Prado (SP-063), entre Itatiba e Louveira.