Na sessão extraordinária desta 5ª-feira (26.dez.2024), os vereadores de Paulínia aprovaram por unanimidade o projeto de lei 89/2024, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa em igual valor do Município de Paulínia para o exercício financeiro de 2025 que é de R$ 3.1 (três bilhões, cem milhões).
Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Educação, com R$ R$ 668,9 milhões, equivalente a 23% do total), seguido pela Saúde, com R$ 576,4 milhões, quase 20%). Em seguida, aparecem a Previdência, com R$ 369.9 milhões, Urbanismo, com R$ 259.7 e Mobilidade, com 164.7 milhões. O projeto garante o cumprimento dos destinações constituições previstas para a saúde e educação.
O presidente da Câmara, Edilsinho Rodrigues (Podemos), destacou que esse é o projeto mais importante do ano, pois define como o município será encaminhado no futuro. Apesar de ser um tema complicado, ele afirmou que o Plenário cada vez procura entender o funcionamento e contemplar demandas da população.
Foram reservados R$ 10,2 milhões para o Legislativo definir áreas mais relevantes, por meio de 103 emendas impositivas, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação. O texto segue para sanção do prefeito.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, Fábio Valadão (PL), lembrou que os vereadores conseguiram ao longo do tempo reduzir a possibilidade de transposição de verbas, o que tornou o projeto mais equilibrado.
“Antes se podia mudar os recursos em até 100%. Isto fazia do orçamento uma peça de ficção. Hoje limitamos a 8% dentro da mesma secretaria e a 12% entre secretarias diversas”, disse.
Na 1ª Sessão Extraordinária de 2024 também foram aprovados projetos para denominar ruas e praças, além de honrarias para pessoas de destaque da sociedade.
Também houve a despedida do vereador Zé Coco (Podemos), que não se candidatou à reeleição, e os vereadores Dr. Grilo e Cícero Brito (ambos do MDB), que não se reelegeram. O prefeito eleito, Danilo Barros (PL), acompanhou a votação da Lei Orçamentária.
BALANÇO
