Em razão do Projeto Eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Negócios da Receita, realizará no dia 25 de fevereiro, a palestra Valor Adicionado – Dipam/IPM/ICMS “Análise dos lançamentos e possíveis inconsistências no SPED – EFD/GIA, conforme Portaria CAT nº 66/2018”.
O treinamento com duração de 3 horas será online para contadores, funcionários da área fiscal e programadores de sistema fiscais. As inscrições devem ser confirmadas até dia 23/02, no e-mail: detf@paulinia.sp.gov.br. Outras informações pessoalmente no Departamento de Fiscalização ou pelo telefone (19) 3939-7017.
O projeto, em fase de transição pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e o SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital). Ao final, somente o SPED permanecerá obrigatório no Estado de São Paulo.
O encontro terá como palestrante o consultor tributário e contador Luís Narcizo Olivério, que atuou por 18 anos como Auditor Fiscal e diretor da Coordenadoria Tributária de Repasses Constitucionais da cidade de Araras (SP). De acordo Olivério, o projeto, em vigor desde 1993, vai mudar a forma de captação de valores adicionados do município, que é o que traz o retorno do ICMS.
Com o treinamento, a Secretaria da Receita quer esclarecer, aos contribuintes, contadores e profissionais da área fiscal, quais são as possíveis divergências que prejudicam os cálculos do Valor Adicionado para que assim comecem a escriturar de forma correta.