sexta-feira, novembro 22, 2024
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Polícia Federal investiga desvio de verbas da merenda escolar em Paulínia

Ação visa investigar a atuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de educação em prefeituras

PF cumpriu 3 mandados de busca no Município, sendo que um foi no Paço Municipal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 9/5, em parceria com a Controladoria Geral da União, a Operação Prato Feito, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Em Paulínia a PF cumpriu 3 mandados de busca, sendo que um foi Paço Municipal.

Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O inquérito principal foi instaurado, em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal na merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas. 

As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador,  27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Lista de cumprimento de mandados de busca na região de Campinas – Operação Prato Feito
Cosmópolis – 4
Holambra – 5
Hortolândia – 3
Jaguariúna – 2
Jundiaí – 2
Mogi-Mirim – 1
Monte Mor – 2
Paulínia – 3
Santo Antônio da Posse – 1

O site Notícias de Paulínia (www.noticiasdepaulinia.com.br) aguarda posicionamento da Prefeitura de Paulínia.