Na manhã desta terça-feira (28) o prefeito Du Cazellato (PL) sancionou a Lei Complementar 10/2022, que institui o novo Plano Diretor de Paulínia, que prevê diversas diretrizes de desenvolvimento sustentável para os próximos 10 anos, revogando a Lei nº 2.852/2006.
A sanção ocorreu após várias etapas de trabalho, que tiveram início em 2020, com a criação de um Grupo de Trabalho. A partir de junho deste ano, tendo a assessoria técnica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), foram realizadas oito audiências públicas, sendo seis nos bairros São José, Bom Retiro, Santa Terezinha, Betel, Parque Brasil 500 e Jardim Planalto, entre outros estudos.
O Plano Diretor, como se sabe, é o instrumento básico da política de desenvolvimento de Paulínia. Com o novo PDM, a Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento e regras urbanísticas.
Também na edição 1.971 do Diário Oficial do Município, foi publicada a Lei Complementar 92/2022 que trata do Uso e Ocupação do Solo, abordando as diretrizes para o crescimento e ocupação do solo do município, visando organizar a cidade e seu crescimento ordenado.
O novo Plano Diretor e a Lei Uso e Ocupação do Solo haviam sidos aprovados por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 26 de dezembro após análises jurídicas e técnicas. Ambos os projetos entrarão em vigor em 30 dias e o PDM deverá ser revisto em 10 anos.