O Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do prefeito Du Cazellato (PL), que dispõe sobre aumento real de 12% sobre o salário base dos servidores públicos municipais efetivos e aposentados do fundo de complementação e por paridade do município foi protocolado na manhã desta terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste será aplicado a partir de 1º de maio de 2023. O percentual de 12% representa quase o dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses, acarretando um aumento real de renda ao funcionalismo.
De acordo com o prefeito, o controle e acompanhamento dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitiu conceder um reajuste nesse patamar, que visa valorizar o servidor público ao mesmo tempo em que respeita o equilíbrio das contas públicas municipais.
“O dissídio referente ao ano de 2023 seria de 6,81%, mas o nosso aumento será de 12%. E só estamos conseguindo essa conquista, graças ao equilíbrio nas contas públicas realizado em minha gestão. Sigo trabalhando pela nossa cidade e valorizando nossos servidores, sempre dentro da legalidade e transparência com o dinheiro público”, comentou Cazellato.
Para cargos em comissão, chefias de serviço e funções de confiança serão aplicados os índices de recomposição de perdas salariais, na porcentagem de 6,81%.
Desde que assumiu a prefeitura, Cazellato realizou importantes investimentos na área de Recursos Humanos, como a reposição do quadro de funcionários através de concurso público e revisão e modernização dos planos de cargos e carreiras.
“Dessa forma, estamos buscando melhorar cada vez mais o serviço público de Paulínia, respeitando sempre os limites dos gastos públicos e com respaldo na legalidade, moralidade e isonomia”, finalizou o prefeito.