O prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), recuou e retirou nesta quarta-feira (13/03), um dia após protocolar na Câmara Municipal, o projeto de lei 08/2019 que previa a incorporação do abono no Auxílio Alimentação da categoria.
A repercussão negativa nas redes sociais começou minutos após o projeto ser protocolado na Câmara. O projeto enviado à Câmara, não garantiria o benefício aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, além disso, o projeto não detalhava se o servidor em férias tem direito ou não ao Auxílio Alimentação.
Aproximadamente 1.600 servidores aposentados ou pensionistas deixarão de receber o benefício, que são celetistas – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou estatutário – Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia). Só no Instituto, 1.264 pessoas seriam penalizadas.
Caso aprovado, os R$ 1.000 que os funcionários recebem atualmente seriam somados aos R$ 300 que os trabalhadores já recebem para a alimentação. No total, o novo benefício passaria a ser de R$ 1.300, não mais em dinheiro, mais em tíquete (cartão).
Loira relatou que não existe prazo para a medida ser reapresentada. “Quero ouvir a categoria para decidirmos juntos o que deve ser feito e garantir o melhor para os servidores públicos, aposentados e a população”, explicou o prefeito.
O projeto de incorporação do abono no auxílio alimentação foi apresentado para beneficiar somente os funcionários públicos que estão na ativa.
Além disso, a medida possibilitaria que a administração ficasse de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de até 51% de gastos com a folha de pagamento. Paulínia hoje atinge 58% com funcionalismo.
De acordo com a Administração Pública, caso fosse aprovado, os funcionários passariam a receber R$ 275 a mais, já que não haveria o desconto desse valor no imposto de renda. Hoje, esse valor é descontado do abono.
Projeto retirado
O Projeto complementar de Reestruturação Administrativa, leia-se cargos comissionados, também foi retirado. Loira relatou ainda que está à disposição para ouvir as “demandas e necessidades dos servidores, aposentados e população”.