A Prefeitura de Paulínia abre nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro, respectivamente, para quem quiser parcelas débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2018. O único tributo que não poderá ser negociado é o ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis.
O Programa de Parcelamento Amigo é realizado pela Secretaria Municipal de Negócios da Receita (SMNR) das 8h às 17h no Paço Municipal. O prazo de adesão ao programa é de 19 de dezembro de 2019 a 20 de fevereiro de 2020.
Com o PPA os munícipes poderão parcelar em até 100 vezes dívidas que envolvem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas municipais e débitos não tributários. Atualmente a Prefeitura de Paulínia tem para receber cerca de R$ 162,4 milhões dos contribuintes.
Para pessoas físicas o valor mínimo da parcela será de R$ 50. Para pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela será de R$ 150. Em alguns casos o valor do desconto poderá ser de 100% da multa e também haverá redução de 100% dos juros.
Quem optar pelo pagamento total da dívida terá descontos nos valores da multa e dos juros, de acordo com o período em que aderir ao programa de recuperação de crédito. A adesão ao PPA 2019 será confirmada com o pagamento da primeira parcela, impreterivelmente até a data de seu vencimento.
Informações pelos telefones (19) 3874-5770 e 3874-5699.