O prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari – o Loira (DC), cancelou o Concurso Público nº 01/2018 e o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2018 na área da educação. A anulação do certame foi decidida após diversas denúncias de irregularidades feitas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A decisão de cancelar o processo ocorreu após o parecer de uma Comissão Especial criada pelo Executivo para analisar o caso. As taxas pagas pelos candidatos serão devolvidas pela prefeitura aos mesmos. De acordo com informações, mais de 44 mil pessoas se inscreveram no concurso.
O gestor comentou também que a comissão especial entendeu que não há indícios de dolo ou de má fé no agir da empresa contratada, mas ela não apresentou a documentação solicitada na condução do concurso. Loira acrescentou que o cancelamento deu mais transparência ao processo.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Paulínia informa que decidiu anular o Concurso Público nº 01/2018 e o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2018, realizados pela empresa SHDias Consultoria e Assessoria, com base no contido nos relatórios apresentados pela Comissão Organizadora de Concurso Público e de Processo Seletivo Simplificado, que apontam irregularidades e violações de mecanismos de segurança na preparação e aplicação das provas escritas, bem como no parecer consultivo que analisou os fundamentos fáticos e legais sobre o assunto. A decisão foi publicada em 21 de março de 2019 no Semanário Oficial do município.
As principais violações apontadas se referem a dispositivos dos editais de abertura e do contrato firmado com a banca organizadora, tais como a ausência do processo de diversificação efetiva de gabaritos para dificultar eventual comunicação entre os candidatos, a inexistência de acomodação das provas em plástico opaco inviolável para transporte aos locais de aplicação e quantidade insuficiente de fiscais na aplicação das provas. O MP (Ministério Público) também fez questionamentos à Secretaria de Recursos Humanos sobre possíveis irregularidades.
Diante dos apontamentos feitos, a Prefeitura de Paulínia solicitou à banca organizadora que se manifestasse, para esclarecimentos, garantindo-se assim o direito ao contraditório. No entanto, em sua resposta, não foram refutadas as violações ou apresentados documentos solicitados, que possibilitariam averiguações mais detidas e aprofundadas sobre outras irregularidades, também objeto de apontamentos, tais como o uso de questões já utilizadas em outros concursos públicos.
Por tais motivos e em razão dos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade, não restou outra alternativa que não fosse o cancelamento dos certames.
O Concurso
O Concurso Público nº 01/2018 da Prefeitura de Paulínia oferecia 112 vagas para 15 cargos na área da Educação, com salários até R$ 11.622,34. As vagas eram para candidatos com Ensino Superior Completo. O valor de remuneração por hora aula varia entre R$ 39,57 e R$ 44,46.
As vagas oferecidas eram para Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Supervisor Educacional, Vice-diretor de Unidade Escolar, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II nas áreas de Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Química, Sociologia e Educação Especial (Deficiência Auditiva e Visual).
Já o processo seletivo simplificado nº 02/2018, voltado a profissionais da Educação, oferecia ao todo são 19 vagas para Educação Básica II e 1 vaga para Educação Básica I. O valor da hora aula de 50 minutos varia de R$ 39,57 a R$ 44,46.
As vagas eram para professor Educação Básica I, e para professores de Educação Básica II nas áreas de Artes, Biologia, Ciências, Filosofia, Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Enfermagem, Administração de Empresa, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Professor de Educação Básica II – Educação Especial (Deficiência Auditiva e Deficiência Visual).