A Prefeitura de Paulínia e a Secretaria de Estado da Habitação entregam nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, 197 títulos de propriedade para famílias do loteamento Jardim Amélia Duarte Quintal, região Administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. No município, representantes das famílias contempladas vão receber o documento.
A cerimônia vai contar com a presença do secretário estadual de Habitação, Marcelo Cardinale Branco, do prefeito Du Cazellato (PL) e do secretário municipal de Habitação, José Cláudio Castoldi, vereadores, entre outras autoridades. O evento ocorrerá na Rua Paulo Roberto Fibra, s/n, Jardim Amélia (ao lado da quadra). Localização Google Maps: https://maps.app.goo.gl/yVXmp7k3jr3TssXc8
A partir da entrega do título, o morador deste bairro passa a ser legalmente proprietários de seu imóvel, antes irregular. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.