Grupo de educadoras realizou manifestação em frente à Prefeitura na manhã desta quinta-feira (27), junto ao sindicato e representantes de outras categorias de base
Um grupo de educadoras realizou uma manifestação em frente à Prefeitura de Paulínia na manhã desta quinta-feira (27), em meio à paralisação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia, com a participação de representantes de outras categorias de base.
De acordo com a Prefeitura de Paulínia, a rede municipal possui 1.836 alunos matriculados nas creches, dos quais cerca de 1.200 foram impactados pela paralisação. Algumas unidades amanheceram nesta quinta-feira (27) com avisos afixados nos portões, comunicando às famílias sobre a paralisação das atividades.
Em nota, a Prefeitura de Paulínia lamentou a paralisação e afirmou que o movimento poderá impactar a rotina de centenas de famílias e dos próprios servidores que aderiram à mobilização. Segundo a Administração Municipal, a ausência ao trabalho poderá resultar em desconto do dia, conforme a legislação vigente.
A Prefeitura afirma que a atual situação da carreira das educadoras é resultado de mudanças na legislação e de decisões judiciais. Em 2025, o município precisou cumprir uma decisão decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionada à legislação municipal vigente à época.
De acordo com a Administração, desde então foram buscadas alternativas para reduzir os impactos financeiros provocados pelas mudanças para as profissionais.
Nova legislação federal
A Prefeitura também destaca que, em janeiro deste ano, entrou em vigor uma legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 5.130.
Segundo o município, a remuneração média atualmente recebida pelas educadoras em Paulínia é de aproximadamente R$ 8.500, sem considerar os benefícios. Com isso, a Administração sustenta que os salários praticados no município permanecem acima do piso nacional estabelecido pela legislação federal.
Após a entrada em vigor da nova legislação, a Prefeitura afirma ter iniciado uma mesa de negociação com representantes do Sindicato e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
Ao longo das tratativas, segundo a Administração, foram atendidas reivindicações consideradas dentro da competência e da viabilidade administrativa do município, incluindo mudanças na estrutura da carreira.
Três projetos encaminhados à Câmara
A Prefeitura ressalta que os três projetos de lei complementar encaminhados à Câmara Municipal são considerados fundamentais para que a Secretaria Municipal de Educação organize a estrutura da rede para o ano letivo de 2027, proporcionando maior segurança jurídica e administrativa para profissionais, escolas e famílias.
Entre as medidas propostas estão:
- regulamentação de 1/3 da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos;
- alteração da nomenclatura do cargo para professora de Educação Infantil;
- inclusão das educadoras na mesma estrutura de carreira e tabela do Magistério dos professores PEB;
- garantia de direitos previstos na carreira do Magistério, incluindo remoção e recesso escolar.
Questão salarial é principal divergência
Apesar dos avanços apontados pela Administração, a principal divergência nas negociações permanece relacionada à questão salarial.
As representantes das educadoras reivindicam a retomada da remuneração praticada antes das mudanças decorrentes da ADIN de 2025. Segundo a Prefeitura, naquele período a remuneração média das profissionais era de aproximadamente R$ 10.500.
A Administração Municipal afirma que as discussões financeiras foram temporariamente suspensas, mas que o tema não foi encerrado. A Prefeitura também informou que o diálogo com o Sindicato e o Movimento será retomado para dar continuidade às negociações sobre a questão financeira, considerando as possibilidades orçamentárias e os limites legais do município.
Ao final da manifestação, a Prefeitura afirmou lamentar os impactos da paralisação para alunos e famílias e reiterou o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a oferta de uma educação pública de qualidade, acessível e responsável à população de Paulínia.
