sexta-feira, junho 21, 2024
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Prefeitura irá repassar cestas de alimentos para famílias que não recebem o PAS

Projeto de Lei 27/2020 foi aprovado durante sessão extraordinária virtual

Promoção Social amplia fornecimento de cestas de alimentos, produtos de limpeza e higiene para cidadãos/famílias em situação de vulnerabilidade; auxílio passa a ser mensal, durante o estado de calamidade pública

Para garantir a alimentação dos cidadãos paulinenses em situação de vulnerabilidade social enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a Câmara de Paulínia permitiu que a prefeitura  forneça mensalmente cestas de alimentos, produtos de higiene pessoal e material de limpeza enquanto durar a situação de calamidade pública.

Com o Projeto de Lei 27/2020, o governo municipal calcula auxiliar 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade. Mas o auxílio não valerá para quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS). O auxílio calamidade já existia, mas as regras atuais (Lei 3.495/2015) tratavam apenas da cesta de alimentação.

Terá direito ao benefício a pessoa ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (hoje, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde.

De acordo com o vereador Fábio Valadão (PRTB), líder do governo, os projetos precisaram caminhar sob regime de urgência por causa do rápido crescimento da doença na cidade e no mundo. Para se tornarem leis, as duas propostas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.

O projeto foi aprovado por unanimidade em duas sessões virtuais, nesta sexta-feira (3/4). A sessão também contou com o retorno do vereador Danilo Barros (PL), afastado durante o período em que ficou à frente da Secretaria de Governo do prefeito Du Cazellato.