O objetivo do evento, que começa às 9h desta segunda-feira (11/09) com transmissão online pelo Youtube e será aberto para a população, é discutir a importância, aplicabilidade, responsabilidades e as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026
A Prefeitura Paulínia apresentará nesta segunda-feira (11), a partir das 9h, no Auditório Carlos Tontolli, no Paço Municipal, os estudos para revisão do Plano de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMRS) e de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). A organização da audiência pública está sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Seddema).
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o evento é aberto à população, que poderá apresentar sugestões e tirar dúvidas, além de ser transmitido pelo canal da Prefeitura no Youtube (youtube.com/prefeituradepauliniasp).
“É essencial a participação da sociedade civil e de toda comunidade em geral, para que juntos, possamos avançar com estes planos, essenciais para o crescimento sustentável da nossa Paulínia”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Viu.
Através do e-mail seddema@paulinia.sp.gov.br os munícipes também poderão enviar questionamentos, sugestões ou dúvidas. É preciso informar CPF e nome completo e o prazo final para envio termina às 8h da segunda-feira, 18.
Os Planos para análises estão disponíveis no site www.paulinia.sp.gov.br. A assessoria técnica do PMSB, do PMRS e do PMGRCC é realizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec).
O novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026) trouxe importantes inovações legais. Uma delas tornou obrigatória, para as cidades que ainda não dispõem de recursos arrecadados especificamente para a gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios, a implementação de medida para aumentar a capacidade econômica das prefeituras para arcar com esse serviço.
Preocupada com a necessidade de se adequar às regras do Marco Legal do Saneamento, a Prefeitura promove um debate público e transparente, que terá subsídios para posterior tomada de decisão da administração municipal.
Os editais estão disponíveis nos links abaixo:
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sól
Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil
SERVIÇO
Apresentação dos estudos para revisão do Plano de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMRS) e de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC)
Data: 11 de setembro
Horário:
– às 9h – apresentação dos estudos para revisão do Plano de Saneamento Básico (PMSB)
– às 13h15: apresentação dos estudos para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMRS)
– às 15h: apresentação dos estudos para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC).
Local: Auditório Carlos Tontolli, no Paço Municipal, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, 1.551, no Parque Brasil 500
Transmissão online: O evento terá transmissão simultânea pelo Youtube.