As empresas já haviam sido notificadas, mas contrariaram orientação da administração municipal para remover os painéis que estavam em desacordo com a legislação
A Prefeitura de Paulínia deu início a uma operação para retirar outdoors irregulares no Município. As empresas de publicidade já haviam sido notificadas, mas contrariaram orientação da administração municipal para remover os painéis que estavam em desacordo com a legislação. Até agora quatro outdoors já foram retirados, outros estão sendo avaliados e alguns serão removidos.
As ilegalidades são diversas. Vão desde painéis que estão instalados dentro de áreas públicas, passando pelos que estão fora de dimensões e até aqueles cuja publicidade foi montada em locais irregulares, como por exemplo, sobre o passeio público.
A retirada dos painéis requereu o apoio do Departamento de Trânsito da Secretaria de Transportes, pois em alguns casos o trânsito precisou ser interrompido para haver a desmontagem da publicidade.
A ação é para cumprir o Código Tributário Municipal, melhorar a paisagem urbana e evitar acidentes ou aglomerações prejudiciais ao trânsito. A intenção é coibir a poluição visual nesses locais. O objetivo é dialogar para buscar entendimento sobre a regulamentação do serviço.
O valor das multas estabelecido pela Lei Complementar 16/1999 aos donos de empresas de mídia é de 30 UFPs (Unidades Fiscais de Paulínia) por metro quadrado, podendo chegar a R$ 2.850 mil, dependendo do tamanho da estrutura publicitária, além de outras sanções previstas na legislação municipal.
A medida tem o objetivo de também alertar os anunciantes, para que saibam que a exploração ou utilização dos meios de publicidade depende sempre de prévia autorização da Prefeitura e pagamento de taxa respectiva. Muitas vezes, os anunciantes não sabem que estão pondo publicidade em lugares que não são permitidos.