Ao tecer críticas ao projeto em tramitação, a presidente do Sindicato dos Servidores Cláudia Pompeu argumentou que os temas da previdência e gestão exigem atenção imediata. O projeto tenta trabalhar a questão da paridade, mas mantém a estrutura presidencialista, rebateu, durante o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 13.
A principal divergência entre o Governo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos se concentrou na gestão do Pauliprev, especialmente nos artigos que dizem respeito ao critério de paridade do Conselho Deliberativo e a maior preocupação é com a estrutura do conselho.
Para Cláudia Pompeu, a paridade entre o Município e os servidores é aparente, mas não de fato. O projeto de lei prevê que os representantes do Município sejam indicados pelo prefeito e os representantes do funcionalismo pós eleição.
Os servidores querem um Conselho Administrativo paritário, capaz de interferir e decidir no processo de gestão do instituto. Além disso, acrescentou, o conselho não tem poder, não decide.
“A paridade não existe e está se regulamentando uma gestão sem poder para os servidores, fica tudo na mão do Poder Executivo”, criticou.
De acordo com Pompeu, o Sindicato sugeriu modificações ao projeto de lei que não foram acolhidas. “A entidade observou que os servidores querem ampliar o debate, para que o projeto atenda às necessidades dos servidores públicos”.
“Queremos que ele seja forte e cumpra o seu papel de órgão deliberativo”, enfatizou.
Ao final do seu discurso pouco menos de 50 pessoas permaneciam no plenário, mesmo assim foi aplaudida. Assim que o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) pediu vista, o espaço foi ficando vazio.
Entenda o caso
De autoria do Chefe do Poder Executivo, que protocolou no dia 15 de janeiro de 2018, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera o Artigo 52 da Lei Complementar 18 de 9 de outubro de 2001, e diminui de DEZ para NOVE o número de membros do Conselho de Administração da PauliPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores, determinação do Ministério Púbico do Estado de São Paulo – MPSP.
Caso os vereadores aprovem o PLC, o Conselho de Administração será composto de NOVE membros titulares e NOVE suplentes, sendo que o Chefe do Poder Executivo, o prefeito em exercício, pode nomear QUATRO membros; TRÊS membros são eleitos por funcionários públicos ativos, UM membro pelos funcionários aposentados e UM membro indicado pela Presidência da Câmara Municipal.
O ponto da discórdia é que o prefeito em exercício pode indicar o presidente e seu suplente para presidir o Conselho, entre os indicados pelo Poder Executivo.
Quinta Sessão
A QUINTA Sessão Ordinária acontecerá dia 27 de março, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Paulínia, a Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre. O acesso ao Plenário, 20 minutos antes do inicio das sessões.